Servidor estadual vai assumir função da Anvisa e Receita, por exemplo.
Decreto publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (25)
permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes
estaduais.
A greve na Anvisa e de auditores fiscais da Receita Federal já causa
prejuízos e filas de navios no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, no de
Vitória, no Espírito Santo, e no de Suape, em Pernambuco.
Servidores da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve
nos portos podem ser substituídos pelas vigilâncias sanitárias e secretarias das
fazendas estaduais, por exemplo.
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De acordo com decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff,
“compete aos Ministros de Estado supervisores dos órgãos ou entidades em que
ocorrer greve, paralisação ou retardamento de atividades e serviços públicos: I
- promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou
serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios; e II -
adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à
manutenção ou realização da atividade ou serviço. As atividades de liberação de
veículos e cargas no comércio exterior serão executadas em prazo máximo a ser
definido pelo respectivo Ministro de Estado supervisor dos órgãos ou entidades
intervenientes.”
As medidas adotadas pelos estados serão encerradas com o término da greve ou
paralisação. O decreto começa a valer a partir desta quarta-feira
(25).
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