Procuradoria Geral do Estado apresenta defesa do Estado para ação civil do CREMERN

Em coletiva de imprensa realizada no final da manhã desta terça-feira (3) na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, apresentou a defesa do Rio Grande do Norte para a Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Medicina do RN na Justiça Federal de Primeira Instância.

Miguel Josino explicou de forma abrangente a situação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e adiantou que existe um plano estratégico determinado pela governadora do RN, Rosalba Ciarlini, que apresenta soluções possíveis dentro de um prazo viável. Entre as medidas estão: criação de leitos de retaguarda, implantar o sistema de regulação de leitos, melhor equipar os Hospitais Regionais, além de agilização nas obras de reforma e ampliação de outros Hospitais Públicos com o uso de cerca de R$ 10 milhões de recursos próprios.

Miguel Josino afirmou ainda que a privatização do setor da saúde não está sendo cogitada pelo Governo do RN, o que está em estudo é a possibilidade de uma gestão compartilhada a exemplo do que ocorre em outros Estados da Federação, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Bahia e Paraíba. Miguel Josino ressaltou que nos próximos três meses serão investidos R$ 10 milhões, de recursos próprios, para investimentos na saúde da rede pública. Os hospitais que serão atendidos pelos recursos são os hospitais Giselda Trigueiro, da Polícia Militar, João Machado e Santa Catarina, além dos hospitais Alfredo Mesquita, em Macaíba, e Rafael Fernandes, em Mossoró.

Somado a isso, serão aplicados mais R$ 3 milhões (oriundos do Minsitério da Saúde) no hospital Walfredo Gurgel, dos quais R$ 2 milhões destinados à ampliação do pronto-socorro e R$ 1 milhão para a aquisição de equipamentos. Além disso, R$ 300 mil serão aplicados por mês para leitos de retaguarda no Hospital Universitário Onofre Lopes e João Machado.

O procurador esclareceu, no caso particular do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, que os problemas da unidade não são atuais, vem se prolongando há 20 anos e são provenientes da falta de investimento de gestões passadas. Um dos motivos da agudização dos problemas é o que chamou de “ambulancioterapia”, prática na qual pacientes de outros municípios do estado são encaminhados para tratamento em Natal. Além disso, Natal é a única Capital do Brasil que não possui um Hospital Público próprio, fato que sobrecarrega o HWG.

Para Miguel Josino muitos dos doentes que chegam ao Walfredo Gurgel trazidos de outros municípios do RN são de natureza ambulatorial ou poderiam ser tratados em outros hospitais. O procurador questionou ainda os investimentos feitos por outros municípios do RN em relação aos casos de baixa complexidade. Segundo o procurador, “a ambulacioterapia e o fato de Natal ser a única capital do Brasil que não possui um hospital público próprio acabam por sobrecarregar o hospital Walfredo Gurgel”, declarou.

“É urgente a construção de um novo hospital em Natal. Um hospital vocacionado para o trauma. Há uma deficiência no Estado de 260 Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e nem a rede privada tem condições de suportar esse déficit. O que causa perplexidade é que para a Procuradoria Geral do Estado é que o Conselho Regional de Medicina do RN almeja uma coisa que sou contra, que é a privatização ou estímulo a privatização dos serviços médicos”, comentou.

O procurador destacou que em 60 dias, 24 novas UTIs serão abertas nos hospitais Maria Alice Fernandes, no Walfredo Gurgel e Ruy Pereira e ainda ressaltou que 80% dos recursos da saúde são gastos com pessoal, 20% com custeio e quase nada ou muito pouco para investimento.

“O Estado não tem deficiência de médicos, mas há hospitais subutilizados. A Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina contra o estado do RN é louvável sob todos os aspectos, mas não resolve a situação do Estado. Não é a contratação de leitos privados que resolverá o problema do Walfredo Gurgel, mas sim investimentos na área de saúde”, encerrou o procurador.