Deputados querem CPI dos celulares

Brasília (AE) - Não é só a TIM que está na mira. Deputados protocolaram ontem requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os preços cobrados entre as empresas de telefonia móvel para completar as ligações do usuário, quando é feita de uma operadora para outra, a chamada interconexão.

Dentro da proposta de investigação estão os efeitos que essa cobrança vem provocando: altas tarifas e problemas da má qualidade na prestação dos serviços.

Os autores do requerimento argumentam que as empresas, apesar de cobrarem do consumidor, não usam os recursos dessa tarifa para investimentos no sistema. "Essa tarifa é a grande vilã que torna tão caro falar ao celular no Brasil", afirmou o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).

A criação da CPI passará ainda pelo crivo do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele se diz a favor. A comissão, entretanto, não deverá entrar em funcionamento logo. Na ordem de apresentação, a CPI da telefonia celular está na sexta posição.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, avaliou que a CPI não deve ser mais efetiva do que as medidas que o governo já vem tomando para enquadrar o setor. Bernardo citou a recente suspensão por 11 dias da venda de novos chips para Oi, TIM e Claro.

O avanço no número de reclamações dos usuários levou a Anatel a suspender as vendas e ativações de novas linhas da TIM em 19 estados, incluindo o RN. A retomada foi autorizada no último dia 3, após a operadora ter apresentado um plano de ação nacional prevendo melhorias na infraestrutura e nos serviços.

No RN, a TIM foi a única a sofrer restrições. A Oi foi punida em cinco unidades da federação e a Claro em três. Todas voltaram a operar normalmente, mas a Anatel não descarta novas suspensões se as empresas não cumprirem as ações prometidas. A Agência vai monitorar o cumprimento das ações a cada três meses. E pretende criar um ranking de qualidade dos serviços em cada Estado. A lista deve ser publicada até o fim do ano, para que os consumidores possam escolher as empresas com melhores indicadores.