Ao todo, 5.270 municípios e todas as 27 unidades federativas já aderiram ao pacto. Os investimentos somarão R$ 2,7 bilhões
Um plano crucial para a melhoria da Educação no Brasil foi lançado nesta semana pela presidenta, Dilma Rousseff. Trata-se do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, cujo objetivo principal, como o próprio nome diz, é assegurar que as crianças sejam alfabetizadas na fase ideal, ou seja, até os oito anos de idade. Isso porque o prejuízo a uma criança que não aprende a ler e escrever até essa idade acaba estendendo-se a outras etapas do ensino, comprometendo, adiante, o seu desempenho escolar.
Atualmente, a média nacional de crianças não alfabetizadas aos oito anos chega a 15,2%, com índices ainda maiores em Estados como o Maranhão (34%) e Alagoas (35%). No Sul do país, as crianças nessa idade que não são alfabetizadas são 5%. No Nordeste, 28 % das crianças não aprendem a ler e escrever na idade certa.
Por isso, não sem razão, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, declarou considerar esse programa como “prioridade das prioridades” de sua pasta. Para Mercadante, trata-se de um desafio histórico a ser colocado no topo da agenda de todos os gestores brasileiros. Ao todo, 5.270 municípios e todas as 27 unidades federativas já aderiram ao pacto. Os investimentos somarão R$ 2,7 bilhões.
A alfabetização até os oito anos é importante também para impedir a incidência de reprovação e evasão escolar. Hoje, o impacto da reprovação de alunos em toda a educação básica custa de R$ 7 bilhões a R$ 9 bilhões. Também é fundamental para colocar um fim ao drama do analfabetismo escolar, verificado entre crianças e jovens que frequentam os bancos escolares por anos, mas não sabem ler e escrever, compreender textos simples, nem tampouco efetuar as operações básicas da matemática.
O plano prevê ações e investimentos diversificados. Uma das iniciativas será a capacitação de 360 mil professores alfabetizadores. De acordo com estudos realizados, a maioria das universidades brasileiras não possui estrutura curricular adequada para formar o professor alfabetizador, o que resulta na formação de profissionais sem metodologia específica voltada ao processo de alfabetização. Há 36 universidades públicas trabalhando na preparação de cursos para uniformizar procedimentos educacionais em todo país. O programa prevê também a premiação das melhores experiências de alfabetização, como uma forma de estímulo para que professores se engajem e voltem a atuar em sua profissão.
O MEC investirá ainda na distribuição de livros didáticos, paradidáticos, dicionários e obras de literatura, para que as crianças não apenas aprendam a ler, mas também tenham despertado o interesse pela leitura, essencial para se apropriarem do conhecimento e se desenvolverem tanto dentro quanto fora do ambiente escolar.
Já para mensurar os resultados do pacto, o MEC implementará duas avaliações. Ao final do segundo ano será aplicada a nova versão da Provinha Brasil e, no final do terceiro ano, uma nova prova, que suprirá a falta de um exame oficial para indicar se crianças estão sendo alfabetizadas ou não na idade correta.
Essa prova, assim como qualquer tipo de avaliação, deve servir, sobretudo, como instrumento para identificar e apoiar as escolas que apresentem baixos índices de alfabetização. Sabe-se que a alfabetização é um processo complexo, que envolve diversos fatores. O que cabe ao governo federal, no entanto, é criar e oferecer as condições adequadas para que a alfabetização se concretize de forma plena, preferencialmente até os oito anos de idade.
A este pacto somam-se os recentes investimentos feitos pelo governo para aumentar o acesso à creche e à escola de tempo integral – um compromisso com o futuro das crianças e com o futuro do país. Como bem colocou a presidenta, Dilma Rousseff, assegurar a Educação nessa etapa inicial é inadiável, tem um caráter urgente e estratégico, já que se trata da principal ferramenta para que as pessoas tenham igualdade de oportunidades – o único caminho para construirmos um país mais justo e desenvolvido.
José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
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