Apresentação de recurso
Advogados que acompanham o mensalão entendem que, apesar do voto de Celso de Mello, que deve ser favorável à decretação da perda do mandato parlamentar pelo STF em caso de condenação criminal, o resultado de cinco a quatro não encerrará a questão.
Para o grupo, o tema só deve ser completamente resolvido com a chegada de um novo ministro para a vaga de Ayres Britto.
A tese dos advogados é a seguinte: com os quatro votos contrários a defesa vai apresentar um recurso chamado de embargo infringente.
Por se tratar de um recurso, Teori Zavascki poderá participar do julgamento, e ele, em textos publicados antes de chegar ao STF, disse que a cassação do mandato cabe ao Congresso, não ao Judiciário.
Com isso, um empate em cinco a cinco deve acontecer no julgamento do recurso e o desempate ficará guardado para o novo ministro que será indicado por Dilma Rousseff.
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