Carlos revoga decreto e dívida fica em restos a pagar

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), revogou o decreto do ex-prefeito Ney Lopes Júnior (DEM), que havia anulado dívidas empenhadas e liquidadas no montante de R$ 290 milhões. A decisão do chefe do Executivo foi publicada no Diário Oficial do Município de hoje, através de um outro decreto. Ao mesmo tempo, ele determinou que a Controladoria Geral do Município (CGM), em parceria com a Secretaria de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla) realize uma análise criteriosa da regularidade de todas as despesas públicas no exercício financeiro de 2012.

 CGM e Sempla devem comunicar aos órgãos de controle externo competentes, como Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público, eventuais irregularidades encontradas para as providências cabíveis.

Emanuel AmaralPrefeito Carlos Eduardo faz a primeira reunião com a equipe de auxiliares do primeiro escalão

O ato do prefeito, na prática - e pelo menos por enquanto - não traz mudanças substanciais no arcabouço deixado por Ney Júnior. É que embora as dívidas consideradas legais sejam finalmente reconhecidas, estas serão concomitantemente inscritas em restos a pagar (rubrica onde são nominados os débitos de exercícios anteriores e que não exigem previsão para liquidação dos mesmos) e, além disso, somente terão a destinação específica após o relatório da CGM e Sempla, o que deve demorar um tempo revelante. De acordo com o decreto assinado por Carlos Eduardo, as despesas liquidadas (quando o serviço já foi devidamente prestado) ainda que reconhecidas, somente serão pagas após constatada a disponibilidade financeira do município; observada a prioridade com a execução orçamentária de 2013; e após a conclusão do processo de Tomada de Contas Especial, determinada pela 2ª Câmara de Contas do TCE/RN.

As dívidas empenhadas, que são aquelas onde o serviço foi contratado, porém, ainda não efetivamente realizado, também serão locadas na interminável lista de restos a pagar. Mas, para isso, foi feita uma ressalva: essas despesas devem ser necessariamente as decorrentes de contratos de execução de obras, aluguéis, terceirização, mão de obra e demais serviços de natureza contínua, cuja efetivação tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2012. As demais não serão reconhecidas. Além disso, será exigido ainda a respectiva documentação comprobatória em trânsito nas unidades financeiras do Poder Executivo Municipal até 23 de janeiro de 2013.

Carlos Eduardo disse que está preocupado com a situação não só orçamentária mas também administrativa do município. Ele afirmou que o cenário é "delicadíssimo" e que a atual gestão para precisar de "um fôlego" para retomar os serviços. Ele justificou que a decisão de anular o decreto de Ney Júnior foi a saída encontrada para que não houvesse a judicialização das dívidas da Prefeitura. Para o prefeito em havendo as demandas judiciais, possíveis bloqueios nas contas da Prefeitura, a situação certamente se complicará substancialmente. "Não pode haver uma judicialização porque senão simplesmente a gente não recomeça", apelou ele.

Prefeito destaca que "Natal vai reagir"

De início, Carlos Eduardo Alves já avisou que vai suspender por um ano as dívidas da Prefeitura. O montante total desses débitos ainda não foi computado, mas ontem, durante reunião do Secretariado, já se pôde ter uma dimensão desses valores. "Nós mostramos que Natal já começa a reagir. Já demos um jeito no problema do lixo e tantos outros, mas a situação é séria. A cidade está consciente de que precisamos fazer isso", ressaltou ele. Durante a reunião, os auxiliares de todas as pastas apresentaram resumidamente as principais adversidades, dívidas totais e alguns chegaram a propor soluções.

Informações dos presentes dão conta de que a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social dispõe do quadro mais rumoroso. Mas as declarações foram, sem qualquer exceção, de lamento e lamúrias por estarem os secretários de braços cruzados tendo que escolher entre pagar dívidas e realizar investimentos nas pastas. A Secretaria de Saúde (SMS), uma das mais preocupantes, tem um débito total de R$ 112 milhões, de acordo com o secretário da pasta, Cipriano Maia. Esse dado é dos últimos quatro anos. "Estamos atentos com o problema dos contratos, da carência de insumos e de um pessoal desvalorizado e desmotivado", disse Cipriano Maia.

A secretária de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina Santos, afirmou que o débito de 1,2 milhões (relativo a 2012) são oriundas sobretudo da frustração da arrecadação. O problema foi motivado por um impasse entre a Prefeitura e Correios, o que tem inviabilizado a cobrança de multas nas residências dos infratores. Elequicina ressente-se também do fato de não haver um semáforo sequer para reposição na Semob. Até a Controladoria do Município , uma pasta considerada pequena, tem suas inadimplências.

Município acumula déficit no orçamento

A prefeitura de Natal acumula dívidas com fornecedores, problemas por atraso nos repasses à saúde e educação e bloqueios judiciais. Há também dificuldades financeiras provocadas por empréstimos consignados que foram recolhidos, mas não repassados às instituições financeiras. Esses foram alguns dos pontos abordados pela secretária de Planejamento e Finanças, Virgínia Ferreira, a quem coube apresentar, na reunião de ontem do prefeito Carlos Eduardo com o secretariado, a situação orçamentária do município.

Virgínia Ferreira informou que o déficit com pessoal soma R$ 103,8 milhões. Trata-se de valores que ficaram pendentes na folha de pagamento do ano passado e foi suplementado no início de 2013. Na Urbana o débito com fornecedores está em R$ 80 milhões.

Há também problemas de déficit que envolve repasses à saúde que chegam a R$ 72 milhões. Os bloqueios judiciais somam R$ 17,1 milhões. Outra quantia expressiva envolve os decêndios [transferência constitucionalmente obrigatória] para a Educação em atraso, que estão em R$ 43 milhões.

Há, de acordo com o relatório apresentado por Virgínia Ferreira, outros dois problemas orçamentários graves: as contribuições que não foram depositadas na previdência e as consignações patronais são de R$ 20,2 milhões.

Virgínia Ferreira destacou que o diagnóstico da Secretaria de Planejamento identificou os seguintes problemas: "Situação orçamentária e financeira que compromete a capacidade e investimento e de custeio, monitoramento e gerenciamento de projetos ineficaz e ausência de participa da sociedade civil organizada na gestão pública".