Partidos podem recorrer ao STF contra readequação de bancadas

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (10) com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Senado, Renan Calheiros, além de representantes de 25 partidos políticos para tratar das resoluções que vão orientar o processo eleitoral em 2014. Também participou do encontro o ministro Dias Toffoli, que atuará como relator das resoluções.

Henrique Eduardo Alves mostrou preocupação sobre a decisão do TSE de redistribuir as vagas das bancadas dos estados na Câmara, de acordo com os dados populacionais verificados pelo IBGE. “Isso nos pegou de surpresa, porque há interpretações de que o TSE não teria poderes para isso, apenas lei complementar”, comentou.

Na avaliação do presidente da Câmara, os partidos podem recorrer ao Superior Tribunal Federal contra a decisão do TSE. Ele pediu um estudo técnico para a Consultoria Jurídica da Câmara sobre a questão.