TJ decreta indisponibilidade de bens de prefeito de Jardim do Seridó, RN

Além do prefeito, dois secretários municipais estão com bens indisponíveis.

Todos são suspeitos de improbidade administrativa por fraude em licitação.

Do G1 RN

 

A juíza Janaína Lobo Maia, da comarca de Jardim do Seridó, município a 225 quilômetros de Natal, decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito da cidade, Jocimar Dantas de Araújo, e dos secretários municipais José Aparecido de Medeiros e Zuila Clemens Coutinho. A decisão da magistrada atende ao pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

 

De acordo com nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do RN, a promotoria denunciou, em ação civil pública, que o chefe do Executivo e seus auxiliares cometeram ato de improbidade administrativa por dispensar indevidamente procedimento de licitação. O fato teria ocorrido no ano de 2009.

O pedido de indisponibilidade dos bens, segundo o MPE, tem a finalidade de assegurar o cumprimento de possível decisão de ressarcimento ao erário. A juíza entendeu ser necessário o deferimento da liminar, mas o mérito do processo somente será julgado após instrução do feito.