Presidente do Senado encaminhou resposta ao Supremo sobre projeto que limita novos partidos
O Globo
Em resposta a um pedido de informação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre projeto de lei que limita os direitos de novos partidos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a possível subordinação do Legislativo ao Judiciário.
O texto reconhece que, ao longo das últimas décadas, houve uma expansão das atribuições do Judiciário, mas, se levadas ao extremo, elas podem colocar o Legislativo em posição subalterna e até mesmo ameaçar a democracia.
No texto, o Senado informa que "é inviável imaginar que a decisão de onze ministros do Supremo Tribunal Federal (ou que uma decisão monocrática) possa substituir as deliberações amplamente pluralizadas do Parlamento".
O projeto que limita o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão foi aprovado na Câmara e passou a tramitar no Senado.
Mas, na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar determinando a paralisação da proposta no Congresso até o julgamento do mérito do mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Leia mais em Renan diz que o Legislativo não pode ter posição subalterna
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