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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Comissão de Senado deve aprovar hoje projeto que proíbe cantinas escolares de vender ‘junk food’

  
Guloseimas vetadas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve aprovar, hoje, um projeto que proíbe a venda de junk food nas cantinas das escolas de educação básica do país.

A proposta de Paulo Paim já passou pelo colegiado na semana passada, no primeiro turno da votação, e agora será apreciada em caráter terminativo, antes de seguir para a Câmara.

O texto veda a venda de bebidas com baixo teor nutricional, itens preparados com grandes quantidades de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio.

Caberá ao Executivo elaborar a lista exata de alimentos proibidos. Na prática, porém, sairão das prateleiras refrigerantes, vários tipos de salgadinhos e doces de alto teor calórico.

Estabelecimentos que não cumprirem a determinação correm o risco de perder o alvará de funcionamento, entre outras penalidades. A ideia de Paim é obrigar as cantinas a estimular a alimentação saudável dos estudantes, obviamente, e coibir a obesidade infantil.

sexta-feira, 26 de julho de 2013

Inesquecível Renan


Na memória do povo
O notório passado de Renan Calheiros reforça cada pisada na bola que ele dá como homem público. A pesquisa da CNI-Ibope divulgada hoje traz um item que mostra quais foram as notícias mais lembradas pela população nos últimos tempos.
Entre os entrevistados, 1% apontou as reportagens sobre Renan ter ido ao casamento da filha de Eduardo Braga em um jatinho da FAB. A estripulia de Henrique Eduardo Alves e Garibaldi Alves, que pegaram o jato para assistir à final da Copa das Confederações, nem aparece entre as mais citadas, já que menos de 1% lembrou dos dois episódios.

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Colunista do The Guardian vai ao Senado



  
Presença confirmada

O colunista do The Guardian, Glenn Greenwald, que entrevistou Edward Snowden e explodiu o esquema de espionagem do EUA, irá Senado na terça-feira.

Greenwald vai detalhar às excelências da Comissão de Relações Exteriores, às 14 horas, o que já escreveu no jornal inglês e em O Globo sobre a bisbilhotagem americana ao Brasil.
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sábado, 6 de julho de 2013

Longe do CNMP

  
Retaliação a Gurgel

Vladimir Aras, que teve seu nome rejeitado pelo plenário do Senado após ser indicado para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realmente deve ficar longe do colegiado.

No Senado, quase ninguém acredita no recurso que foi enviado à CCJ para tentar salvar sua indicação.
 
Primeiro, porque não se pode abrir um precedente, como se pede no recurso, para que os votos de senadores que não estavam presentes durante a votação sejam computados como válidos.

Além disso, também não se pode falar em baixo quórum, como querem alguns de seus apoiadores: de sua votação, participaram 55 senadores. Aras teve 38 votos favoráveis, 17 contrários e uma abstenção.

Com os mesmos 55 votos, e na mesma sessão em que Aras foi rejeitado, o procurador Gilberto Valente foi aceito para o Conselho Nacional de Justiça com 51 votos favoráveis e 4 contrários.

Aliás, por falar em quórum, com ainda menos votantes foi aceito para o CNMP Marcelo Ferra, que teve 42 votos a seu favor, 9 contra e uma abstenção: um total de 52 votos.

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Senado aprova proposta que exige Ficha Limpa para servidores públicos

 


Júnia Gama, O Globo

O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o projeto que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança nos três Poderes. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta recebeu um adendo que prevê a aplicação do mesmo critério para investidura em cargo público efetivo. A aprovação do projeto é mais um item da agenda positiva no Senado como tentativa de dar respostas às manifestações recentes em todo o país. Agora, o projeto segue para apreciação da Câmara.

O relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao texto foi aprovado em maio do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça, mas ficou parado desde então. Somente na semana passada, com a aprovação da urgência na tramitação, o projeto foi levado à análise do plenário. Para Pedro Taques, não é suficiente que os condenados judicialmente sejam impedidos de participar de eleições. O senador defende que o princípio da moralidade na administração pública será reforçado a partir da medida.






Leia mais em Senado aprova extensão da Ficha Limpa para cargos comissionados e de confiança

CCJ do Senado e as organizações criminosas

  
Projeto na pauta

Está na pauta de hoje da CCJ do Senado o projeto de lei que tipifica as organizações criminosas, os meios de investigação e obtenção de provas contra elas.
 
Quem acompanha o projeto espera que a onda de manifestações dê um ânimo extra para que senadores apreciem o projeto, visto que ele já esteve outras vezes na pauta e acabou sendo deixado de lado na hora da votação.

segunda-feira, 17 de junho de 2013

Senado quer votar nesta semana novo projeto sobre FPE

 

Os senadores decidiram votar um novo projeto sobre critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) depois de reunião com o presidente da Casa, Renan Calheiros, nesta quinta-feira (13). “Vamos dar uma nova oportunidade para a Câmara deliberar. Não podemos deixar os estados na incerteza”, declarou Renan. Ontem (12), o Plenário da Câmara rejeitou o Projeto de Lei Complementar 266/13, do Senado, com regras para a distribuição dos recursos do FPE.

A nova redação da matéria será feita pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), que foi o relator, no Senado, da proposta derrotada na Câmara. “Será um texto novo, ajustado às necessidades da Câmara”, comentou o senador Blairo Maggi (PR-MS). Segundo ele, uma das possibilidades de acordo é manter os critérios atuais por mais tempo.

O texto derrotado pela Câmara mantinha as regras atuais até o final de 2015, trazendo novos índices a partir de 2016. “Se adiarmos a vigência das regras atuais, postergando o início das perdas e ganhos dos estados, não teríamos dificuldade de encaminhar isso pelas bancadas. Por outro lado, se mexermos em índices, não haverá acordo”, acrescentou Maggi.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

Em 7 horas de sabatina, Barroso recita poemas e fala do mensalão

 

Maria Lima e Evandro Éboli, O Globo

Frasista que pontuou seus votos durante os sete meses no Supremo Tribunal Federal (STF) com pérolas como “derramamento de bílis e produção de neurônios não combinam”, o ex-ministro Carlos Ayres Britto terá um substituto à altura do seu bom humor na cadeira vaga com a aposentadoria compulsória.

O jurista Luís Roberto Barroso (foto abaixo) atravessou as cerca de sete horas da sabatina realizada no Senado nesta quarta-feira com leveza, sem deixar de lado temas espinhosos. Mas em vários momentos, com tiradas pouco usuais ao momento, levou às gargalhadas o plenário abarrotado de senadores, familiares, advogados e ex-ministros do STF. Além disso, pela primeira vez um sabatinado respondeu perguntas de internautas.






Leia mais em Em sete horas de sabatina, Barroso recita poemas e faz piada, mas não deixa de lado temas como mensalão

terça-feira, 4 de junho de 2013

Sem desconto: quatro projetos no Senado garantem ao empregado direito de faltar ao trabalho em situações específicas. Veja quais são

  
Sete dias em caso de doença de parentes próximos

A pauta da reunião de hoje da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), marcada para 10h, contém quatro projetos que, se aprovados, vão garantir ao empregado o direito de faltar ao trabalho em casos de força maior.

Assinada pela deputada Sandra Rosado, a primeira proposta do pacote proíbe a empresa de descontar o salário do funcionário que não aparecer para ficar com o filho que esteja doente.

Já Pedro Taques quer mais: conceder até sete dias e quando qualquer parente do empregado estiver doente. O benefício valeria, como diz o texto, em casos de “cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente(…)” do funcionário, que seria obrigado a compensar as ausências com horas de trabalho.

O projeto de Flexa Ribeiro também autoriza a ausência de até sete dias – consecutivos ou não – por ano àqueles que forem responsáveis portadores de deficiência. O texto de Flexa diz ainda que, se o empregado comprovar ser o único responsável pela pessoa em questão, poderá se ausentar por até quatorze dias. Nesses casos, porém, os sete dias excedentes seriam deduzidos das férias do funcionário.

Outro, de Lídice da Mata, permitirá aos pais matar o trabalho uma vez a cada seis meses para participar das reuniões de escolares de seus filhos. A única exigência é comprovar o comparecimento à reunião.

segunda-feira, 3 de junho de 2013

Senado começa a votar este mês a reforma do Código de Defesa do Consumidor



Na avaliação dos senadores, se o Procon não tiver o poder de multar, arbitrar, decidir e conciliar, as pessoas vão continuar recorrendo à Justiça.

Karine Melo, Agência Brasil,            

consumidor_300No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor pode ganhar avanços importantes. Considerada uma lei forte e respeitada, no Senado, os parlamentares dizem que o que está em discussão na Casa é uma atualização da lei. A expectativa é de o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ser votado na comissão temporária que trata do assunto ainda na primeira quinzena deste mês.

“A questão central é você considerar a legitimidade de todos os segmentos que participam desse debate e construir uma legislação equilibrada. O ponto central é não agir com radicalismo porque se você agir com radicalismo, você marca uma posição, mas não faz a legislação avançar”, avaliou Ferraço.

Para não contaminar os assuntos, além de manter, em projetos de lei separados, as três sugestões sobre superendividamento, ações coletivas e comércio eletrônico, feitas por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, Ferraço vai incluir, pelo menos, mais duas novidades na atualização: um projeto que prevê o fortalecimento dos Procons e outro que trata da publicidade infantil.

Apesar da decisão do relator, o presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), considera que este último tema é polêmico e não foi discutido suficientemente a ponto de avançar. Suécia, Dinamarca, Noruega, Inglaterra, Bélgica, Austrália e Canadá são exemplos de países que proíbem a publicidade voltada a esse público. No Brasil, o tema divide opiniões.
“O projeto da publicidade infantil eu vejo zero de possibilidade de ser aprovado porque é uma coisa extremamente polêmica”, disse Rollemberg à Agência Brasil.

Já a proposta que prevê o fortalecimento dos Procons é vista como fundamental e foi pedida por especialistas da área em uma das audiências públicas feitas pela comissão. O relatório do senador Ricardo Ferraço deve propor um projeto no qual as conciliações feitas entre clientes e empresas nos órgãos de proteção e de defesa do consumidor tenham validade de decisão judicial.Assim, caso o prestador de serviço não cumpra o acordo firmado nos Procons, poderá ser executado diretamente pela Justiça, sem necessidade do consumidor entrar com um novo processo.

Na avaliação dos senadores, se o Procon não tiver o poder de multar, arbitrar, decidir e conciliar, as pessoas vão continuar recorrendo à Justiça que hoje acumula milhares de processos desse tipo.

O assunto também é objeto de um projeto de lei enviado pelo governo este ano à Câmara dos Deputados. “Nós não temos o menor compromisso com o texto da Câmara. Nós temos compromisso com uma tese comum de fortalecimento dos Procons”, disse Rollemberg ao justificar a apresentação de uma proposta semelhante no Senado.


terça-feira, 28 de maio de 2013

Comissão aprova Plano de Educação e destina royalties para o setor

Pelo texto, país deve investir 10% do PIB em educação em 10 anos.


Matéria ainda deve passar por comissões e plenário do Senado.

Do G1, em Brasília
 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (28) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o Plano Nacional de Educação, que destina à educação os recursos obtidos pelo governo com pagamento de royalties e participações especiais na extração do petróleo. O projeto aprovado pela CAE ainda precisa passar por comissões do Senado e pelo plenário da Casa.  Como foi modificado em relação ao projeto original enviado pela Câmara, também deve retornar para análise dos deputados.

O texto aprovado na CAE inclui , além dos recursos de novos contratos de concessão e de partilha de produção do petróleo no mar, recursos da exploração em terra. No parecer, Pimentel justifica que “a ideia de uso de recursos não renováveis para a geração de outras riquezas não é nova”. Segundo ele, “a própria legislação brasileira há muito recomendava o uso de royalties do petróleo em ciência e tecnologia”.

Metas

 Ao todo, o Plano Nacional de Educação, que foi enviado ao Congresso em 2010, tem 20 metas e 239 estratégias para a área. Uma das metas é a aplicação de 10% do PIB em educação no décimo ano após o plano ser aprovado. No quinto ano, a meta prevê investimentos de 7% do PIB na educação.

O texto ainda prevê garantia de vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020.  Pelo plano, todas as crianças de até 8 anos de idade devem estar alfabetizadas no quinto ano de vigência do PNE. Do sexto ao nono ano de vigência, a meta é reduzir para 7 anos a idade de alfabetização. Ao final dos dez anos de execução do plano, o projeto prevê alfabetizar todas as crianças até os 6 anos de idade.

Outras metas são elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto, além de reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

O projeto aprovado na CAE também estipula a equiparação do rendimento médio do profissional do magistério ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente e prevê a criação, no prazo de dois anos, de planos de carreira para os professores. Ainda no que diz respeito aos profissionais, o objetivo do plano é garantir que os professores da educação básica tenham formação em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; além disso, prevê formar  50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação.

Mais do que mil palavras

  
Maquiagem no plenário

Vanessa Grazziotin faz o que pode no Plenário do Senado. Ontem mesmo, a fiel comunista perdeu longos minutos retocando minuciosamente a maquiagem, impassível, enquanto Álvaro Dias discursava sobre as confusões registradas no pagamento do Bolsa Família.

Vanessa não conseguiu dar atenção, estava hipnotizada com o espelho.

segunda-feira, 27 de maio de 2013

Licenças médicas de funcionários do Senado somam 87,5 mil dias em 2 anos

Destaque do Estadão:

Nos 100 primeiros dias desde que voltou ao comando do Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), adota um discurso da moralização e transparência dos gastos públicos. Mas as medidas tomadas por Renan, até o momento, não tocaram em um ponto que pode ser considerado uma verdadeira caixa-preta do Senado: a concessão de licenças médicas. Entre 2011 e 2012, servidores efetivos e funcionários comissionados do Senado tiraram 87,5 mil dias de licenças.

Discurso. Reforma ‘moralizadora’ pregada por Renan Calheiros não toca nas licenças

 Os dados inéditos, obtidos pelo Estado por meio da Lei de Acesso à Informação, apontam que, desde o início da atual legislatura, cada trabalhador da Casa afastou-se por motivo de saúde em média por 14 dias. O Senado não forneceu à reportagem os dados dos quatro primeiros meses de 2013 – Renan assumiu em fevereiro, depois de suceder José Sarney (PMDB-AP).

O levantamento revela que a imensa maioria das licenças em 2011 e 2012 foi tirada por servidores efetivos – que ingressaram por concurso público ou foram incorporados ao quadro por estarem na Casa antes de 1988, ano da promulgação da Constituição. De cada dez dias de licença, praticamente nove foram desses servidores.

Os chamados efetivos são uma “população” bem remunerada, onde um garçom, por exemplo, pode ganhar salário de até R$ 17 mil.

No período, os efetivos tiraram 78,4 mil dias de licenças. Considerando o salário médio desses servidores em abril – de R$ 19 mil, segundo a folha de pagamento que consta no Portal da Transparência da Casa –, o Senado gastou no período cerca de R$ 50 milhões por dias não trabalhados por seus servidores efetivos nos últimos dois anos.

 

sábado, 25 de maio de 2013

Resta um

  

Pode ficar

Domingos Dutra, deputado pelo Maranhão, não perde uma oportunidade de disparar contra José Sarney, seu conterrâneo, mas eleito senador pelo Amapá. Ontem, Dutra e o deputado Padre Ton foram ao Senado acompanhar a reunião da Comissão de Direitos Humanos.

Lá pelas tantas, Dutra brincou, dizendo que ele e o colega estavam estagiando para tentar uma vaga no Senado em 2014. Randolfe Rodrigues entrou na onda, afirmando que ambos seriam bem recebidos na Casa. Dutra, então, aproveitou para fazer uma referência ao êxodo de maranhenses para o Amapá e, claro, ao desafeto Sarney.

- O senhor já ajudaria muito se devolvesse os (eleitores) maranhenses que exportamos para o Amapá. Menos aquele outro lá (Sarney). Como ele vocês podem ficar.

quinta-feira, 16 de maio de 2013

Oposição traça estratégia para arrastar votação de MP dos Portos



DEM, PSDB, e PSOL prolongam discursos e vão sugerir alterações à MP.

Mais cedo, partidos pediram para o STF suspender análise da medida.
Nathalia Passarinho e Felipe Néri Do G1, em Brasília
 

Com apresentação de destaques, requerimentos e longos discursos, a oposição tenta arrastar a votação da MP dos Portos até depois da meia-noite desta quinta-feira (16), quando vence a validade da proposta. DEM, PSDB e PSOL traçaram uma estratégia para postergar a análise final do texto, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.
O que é a MP dos Portos
A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais

A ideia, segundo o líder do PSOL, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), consiste em apresentar destaques (propostas de alteração do texto), inscrever o maior número de senadores da oposição para debater a proposta, e apresentar questões de ordem em meio às discussões.

As questões de ordem são questionamentos dos procedimentos de votação que devem ser decididos pelo presidente do Senado. Mais cedo, a oposição protocolou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, pedindo para que a corte suspenda a votação. Ainda não houve decisão.

“Vamos debater ao máximo e entrar num acordo para apresentar destaques para discussão no plenário. Também vamos inscrever senadores para encaminhar a votação”, disse Randolfe. Para ele, o Senado não pode ser forçado a apreciar a medida provisória “de última hora” e sem poder exercer o papel de “casa revisora”.

As negociações para aprovar a MP no Congresso se arrastaram desde a semana passada. Depois de mais de 41 horas de debates no plenário, somando dez sessões realizadas nas últimas terça e quarta, a Câmara concluiu a votação da medida e enviou o texto, com 50 páginas, ao Senado, que terá pouco mais de 12 horas para debater e votar.

O PSOL já apresentou quatro alterações à MP. A mais polêmica estabelece a necessidade de fazer licitação para a exploração de portos privados. O texto original diz que a autorização para exploração dos serviços ocorrerá por processo seletivo ou chamada pública. Para o governo, exigir licitação tornaria burocrático o uso dos portos privados.

Por sua vez, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o  PSDB apresentará pelo menos uma emenda à medida provisória. “Estamos marcando posição, procurando mostrar a submissão do parlamento e as contradições do governo, que criticava as privatizações e agora está privatizando.”

A emenda de Dias estabelece as prerrogativas dos conselhos de autoridades portuárias, que segundo a MP devem ser instalados em cada porto público  como órgão consultivo formado por representantes do poder público, dos empresários e dos trabalhadores. A medida não determina as atribuições dos conselhos, o que fica pendente para ser determinado por meio de regulamento.

A proposta do senador tucano garante aos conselhos o poder de, por exemplo, baixar o regulamento de exploração dos portos, definir valores e tarifas portuárias e validar o plano que estabelece a área ocupada pelo porto. De acordo com Dias, a atual redação limita a participação da iniciativa privada nas decisões.

Os governistas não querem permitir alterações no texto porque, se isso ocorrer, a medida teria que voltar a ser analisada pela Câmara. Como a MP perde a validade nesta quinta (16), as alterações derrubariam a matéria. O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), afirmou que seria melhor “extinguir” o Senado, se seu papel constitucional não for observado.

“Depois de hoje é melhor extinguir o Senado e estabelecer o unicameralismo”, afirmou o tucano, em protesto pela análise de última hora da MP dos Portos. Um a um, os senadores do PSDB, PSOL e DEM se alternam na tribuna para encaminhar a votação de requerimentos e discutir o texto. 

Cada discurso precisa observar duração máxima de 10 minutos, tempo normalmente preenchido totalmente pelos parlamentares da oposição para atrasar a votação. Não há limite para a inscrição de discursos de parlamentares.

Já o PT tenta acelerar a sessão. O líder do partido, Wellington Dias (PI), protocolou requerimento para que as discussões sejam encerradas após três discursos a favor e três contrários. “Senhor presidente, vamos protocolar um requerimento com base no artigo 275 do regimento, para que, após a fala de três de um lado e três de outro seja encerrada a discussão", anunciou.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) negou que o Senado estará “carimbando” a proposta aprovada pela Câmara se aprovar a MP até meia-noite. “Estamos cumprindo a discussão e agora queremos entrar no mérito. O projeto do senador Eduardo Braga foi aprovado por unanimidade na comissão especial. Houve minúsculas modificações na Câmara e que não mexeram em nada na estrutura. Por isso, voto consciente no projeto porque é o melhor para o Brasil e um dever do Senado votar essa matéria hoje”, disse.


sábado, 11 de maio de 2013

Cabo eleitoral

  
De olho no caixa
Ajuda a conterrâneo

Garibaldi Alves deu um tempinho do ministério na terça-feira, dia estratégico, para dar um pulo no Senado. Alheio ao tiroteio que comia solto na Comissão de Assuntos Econômicos, Garibaldi aproveitou o alto quórum no colegiado, que discutia o projeto de reforma do ICMS, para fazer campanha.

Garibaldi foi de parlamentar em parlamentar – tanto da base aliada como oposicionistas – pedir votos para seu conterrâneo Paulo Lopes Varella Neto, diretor da Agência Nacional das Águas (ANA) que aguarda a recondução ao cargo. A última etapa do processo será a apreciação do nome de Varella Neto no plenário (Leia mais em: Só uma dúvida).

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Mais uma comissão irrelevante no Senado

  
Mais uma comissão


O Senado aprovou anteontem, em votação relâmpago, a criação de mais uma comissão permanente, a julgar pelo nome, de absoluta irrelevância: trata-se da Comissão do Senado do Futuro.

A criação do colegiado misterioso – projeto de de autoria da Mesa Diretora, ressalte-se – tramitou em tempo recorde. Sob os cuidados do relator Romero Jucá, foi proposto no dia 18, gerido e aprovado no plenário em impressionantes vinte dias. Hoje, havia senador que sequer sabia da novidade.

Agora, para quem ainda não conseguiu alcançar a importância da nova comissão, que terá onze integrantes, aí vai o resumo da função do colegiado: “promover discussões sobre grandes temas e o futuro do país, bem como aprimorar a atuação do Senado nessa questão”.

Deu para entender?

sábado, 4 de maio de 2013

Renan diz que o Legislativo não pode ter posição subalterna

 


Presidente do Senado encaminhou resposta ao Supremo sobre projeto que limita novos partidos

O Globo

Em resposta a um pedido de informação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre projeto de lei que limita os direitos de novos partidos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a possível subordinação do Legislativo ao Judiciário.

O texto reconhece que, ao longo das últimas décadas, houve uma expansão das atribuições do Judiciário, mas, se levadas ao extremo, elas podem colocar o Legislativo em posição subalterna e até mesmo ameaçar a democracia.

No texto, o Senado informa que "é inviável imaginar que a decisão de onze ministros do Supremo Tribunal Federal (ou que uma decisão monocrática) possa substituir as deliberações amplamente pluralizadas do Parlamento".

O projeto que limita o acesso de novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão foi aprovado na Câmara e passou a tramitar no Senado.

Mas, na semana passada, o ministro do STF Gilmar Mendes concedeu uma liminar determinando a paralisação da proposta no Congresso até o julgamento do mérito do mandado de segurança apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).



Leia mais em Renan diz que o Legislativo não pode ter posição subalterna

terça-feira, 30 de abril de 2013

A “faxina” de Renan Calheiros

  
A agenda positiva de Renan

Renan Calheiros, quem diria, tem dito aos mais próximos que está fazendo uma “faxina” no Senado, assim como Dilma Rousseff fez no início do seu governo.

Entre as principais mudanças estão a economia em contratos de mão de obra e a extinção do atendimento ambulatorial aos servidores no serviço médico da casa.

E a agenda positiva de Renan só está começando. Em breve, ele anunciará a doação para o SUS dos 400 equipamentos que o sistema ambulatorial do Senado tinha.

sábado, 20 de abril de 2013

Preparando a mudança

 
Ministros de mudança

Com a decisão do Senado de cobrar 8 885 reais de aluguel em seus apartamentos funcionais para membros de outros poderes que ocupam as unidades, os jornais que trazem classificados estão sendo bastante requisitados no STJ.

Isso porque dez ministros moram nos apartamentos dos senadores. E eles já começaram a pensar em um novo lugar para viver.

São eles: Og Fernandes, Marco Aurélio Bellizze, Herman Benjamin, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Buzzi, Benedito Gonçalves, Maria Tereza Rocha de Assis Moura, Jorge Mussi, Mauro Campbell Marques e Luis Felipe Salomão.