Dilma se compromete a reduzir número de MPs, diz Henrique Alves

Presidentes de Câmara e Senado se reúnem com presidente da República.

Código de Mineração já deve ser enviado ao Congresso como projeto de lei.

Fabiano Costa Do G1, em Brasília

Dilma e o presidente da Câmara, Henrique Alves,
nesta segunda (3), durante evento em Natal

(Foto:Roberto Stuckert Filho/PR)

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na noite desta segunda (3) ao G1 que a presidente Dilma Rousseff assumiu o compromisso de reduzir a quantidade de medidas provisórias enviadas pelo governo ao Congresso.

Medida provisória é um tipo de proposição que entra em vigor imediatamente depois de publicada pelo Executivo. Mas, para virar lei, tem de ser aprovada por Câmara e Senado em até 120 dias. Nos últimos anos, as MPs têm se tornado objeto de reclamação dos parlamentares, pelo número considerado excessivo e por incluírem normas sobre uma variedade de assuntos.

Entre 19h30 e 22h desta segunda-feira, Alves e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reuniram com  Dilma, no Palácio do Planalto, em um encontro intermediado pelo vice-presidente da República, Michel Temer.

A presidente recebeu os dois peemedebistas depois de retornar de viagem oficial a Natal (RN), base eleitoral do presidente da Câmara.

De acordo com Henrique Alves, a reunião foi "um avanço". Segundo ele, o novo Código de Mineração será a primeira demonstração da presidente do compromisso de diminuir o número de medidas provisórias. O presidente da Câmara afirmou que o código chegará ao Congresso em forma de projeto de lei, mas "com urgência constitucional", o que, em tese, ajuda a acelerar a tramitação.

Ao longo da conversa no gabinete presidencial, Renan Calheiros e Henrique Alves concluíram que há necessidade de construir mais “canais de diálogo” entre os dois poderes.

Eles e a presidente se comprometeram a tornar “mais rotineiras” as conversas mútuas para evitar novas crises políticas como a que quase inviabilizou a aprovação da MP dos Portos.

Nesta segunda (3), duas medidas provisórias perderam a validade depois de aprovadas na Câmara e de não terem sido votadas pelo Senado. A Mesa Diretora do Senado decidiu não mais aceitar MPs que chegarem da Câmara a menos de sete dias da data de vencimento.

saiba mais

• Renan reafirma recusa a medidas provisórias votadas na Câmara
• Renan diz que não há arestas entre Senado e Palácio do Planalto
• 'Algo não está bem', diz Alves sobre articulação da base aliada
• Desconto na conta de luz será incluído em outra MP, diz Gleisi

O volume de MPs editadas nos últimos anos pelo Executivo tem incomodado parlamentares governistas. Mesmo com uma ampla base de apoio ao governo no Congresso, Dilma, a exemplo de seus antecessores, tem optado por recorrer à criação das MPs para driblar o tempo de discussão dos temas no Legislativo, mesmo em relação a assuntos que, aparentemente, poderiam ter sido analisados pelos parlamentares antes de serem colocados em prática.

Somente em 2013, a presidente já publicou 15 medidas provisórias. Desde que assumiu a Presidência da República, em janeiro de 2011, Dilma já editou 96 MPs, uma média de 3,3 propostas por mês. Nos oito anos como presidente, Fernando Henrique Cardoso publicou 334 MPs e, também em oito anos, Luiz Inácio Lula da Silva editou 414.

O presidente da Câmara afirmou nas últimas semanas que pretende instalar em junho a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o rito de tramitação de medidas provisórias e que dá às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado o poder de vetar MPs que não cumprirem os requisitos de “urgência e relevância”.

A proposta, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AL), está parada na Câmara há oito meses, aguardando que a comissão seja instalada.

Mina de ouro

  

Mais um projeto do governo para o Congresso analisar

Desta vez, o governo garante que é para valer. No dia 18, enviará ao Congresso o novo Código de Mineração. Não por meio de uma MP, conforme o previsto, mas embalado num decreto.

O texto cria uma agência reguladora para o setor e institui leilões para todas as áreas de lavra. Se tudo andar conforme quer o governo, já em 2014 acontecerão os primeiros leilões.

Congresso no Centro de Convenções frustra participantes

 

Por gustavonegreiros 

 

O que era para ser um evento de aprendizado virou caso de polícia. Congresso de Internacional de Constitucional, no Centro de Convenções, comportava 3.000 mil inscritos, mas para surpresa geral os organizadores venderam bem mais que a quantidade de ingressos previstos.

Não coube todo mundo na sala principal e alguns congressistas tiveram que ir para uma sala anexa, com apresentação de vídeo, com várias falhas na transmissão além do som de péssima qualidade. A insatisfação foi geral para quem queria assistir Michel Temer ao vivo.

Muitas congressistas ficaram frustrados, teve início de tumulto. O Procon Natal foi chamado, o órgão autuou o Instituto EBEC (Escola Brasileira de Estudos Constitucionais), responsável pelo Congresso, por infringir três artigos do Código Brasileiro de Defesa ao Consumidor que exigem, do prestador de serviços, dispor de informações claras para os clientes.

Falta de compromisso com quem quer aprender.

Renan e Alves querem que STF apresse análise sobre novos partidos

 

Júnia Gama, O Globo

Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Henrique Alves (PMDB-RN), têm reunião marcada para a terça-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O objetivo é cobrar celeridade na análise do mandado de segurança que impede a votação, pelo Senado, do projeto de lei que limita os direitos de novos partidos.

A expectativa de parlamentares governistas é que o plenário do STF decida sobre o mandado de segurança ainda esta semana, para que o projeto seja logo votado, e siga para a sanção presidencial.

Após feriado, apenas 5% dos parlamentares comparecem ao Congresso

 

O Globo

Um dia depois do Dia do Trabalho, deputados e senadores resolveram esticar um pouco mais a folga do feriado. Nesta quinta-feira, a Câmara dos Deputados contou com apenas 23 dos 513 parlamentares. O número equivale a 4,5% do total de deputados federais do país. No Senado, foram cinco dos 81 senadores, ou seja, aproximadamente 6%.

O pequeno quorum no Congresso Nacional também pode ser explicado por causa das sessões não deliberativas (destinada a debates). Nesse caso, a presença dos parlamentares não é obrigatória, sendo assim, não há desconto na folha salarial. Deputados e senadores recebem hoje R$ 26.723,13. Em 2010, eles tiveram a remuneração equiparada às recebidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado.

Leia mais em Após feriado, apenas 5% dos parlamentares comparecem ao Congresso

Discurso quase perfeito: em meio à crise institucional, PMDB insistirá no discurso de que a trapalhada partiu de petistas em busca retaliação

  

No meio da crise

Enquanto a crise institucional entre Judiciário e Legislativo não se dilui, a ordem na bancada do PMDB da Câmara é manter a estratégia dos últimos dias: jogar a batata quente no colo do PT.

O discurso vai se manter na linha de que as PECs 33 e 37 (proposta restringe poderes de investigação do Ministério Público) não passam de retaliação ao Judiciário, articulada por aliados dos mensaleiros condenados pelo STF.

Com isso, os peemedebistas querem descolar do trio Michel Temer, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros a trapalhada que deflagrou a guerra com Gilmar Mendes e companhia (Leia mais em: Crise institucional).

O discurso está quase redondo. A PEC 33, que submete ao Congresso decisões do Judiciário, é assinada pelo petista Nazareno Fonteles. A outra proposta é de autoria de Lourival Mendes (PCdoB-MA). Beleza, mas há um conhecido detalhe que não fecha, como admite um membro da bancada do PMDB:

- A estratégia seria perfeita se a PEC 33 não tivesse sido relatada e amplamente defendida por um tucano (deputado goiano João campos).

Presidentes do Senado e Câmara cogitam arquivar ‘PEC da discórdia’

 

Junia Gama e Isabel Braga, O Globo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta segunda-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que dá ao Congresso poderes para revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve sequer chegar a ser apreciada na Casa. As declarações foram feitas após Renan e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), terem visitado o ministro do STF Gilmar Mendes, hoje. De acordo com os dois parlamentares, a relação com o Judiciário está “distensionada”.

De acordo com o presidente do Senado, há mecanismos internos para que a proposta, caso seja considerada inconstitucional, seja derrubada antes mesmo de chegar ao plenário. Renan afirmou não acreditar que a PEC 33 chegue à apreciação do Senado.

Foto: Aílton de Freitas / O Globo

Leia mais em Presidentes do Senado e Câmara cogitam arquivar ‘PEC da discórdia’

Não vem que não tem

 

Alvo de críticas

Henrique Eduardo Alves chegou à uma reunião com Renan Calheiros, Eduardo Braga e Eunício de Oliveira, ontem, queixando-se das críticas que vem recebendo dos deputados. O motivo: Henrique Alves declarou que não instalaria a comissão para analisar o projeto que submete decisões do Judiciário ao Congresso, aprovado na CCJ esta semana.

Henrique Alves deve ter se arrependido de procurar colo entre seus pares. Não ouviu palavras de solidariedade, muito pelo contrário. Seus interlocutores cobraram-lhe uma atuação em favor dos interesses do Legislativo, em vez de tentar emperrar a tramitação do projeto.

A avaliação é que Henrique Alves recuou cedo demais, após os protestos vindos do STF, e agora estaria tentando vender o que não pode entregar. Seus críticos argumentam que o presidente da Casa não tem poder para sustar tramitação de coisa alguma.

Em contrapartida, Michel Temer não tem dúvidas de que Henrique Alves agiu corretamente, estancando a evolução de uma matéria claramente revanchista contra o Judiciário.

Recurso apresentado

 

Recurso protocolado

O Congresso enviou um recurso ao STF contra a liminar de Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos. No recurso, alega basicamente o seguinte:

* Que não cabe Mandado de Segurança no caso, mas sim uma Ação Direita de Inconstitucionalidade.

* Diz que o estado democrático de Direito pressupõe um corpo legislativo legitimado a tomar decisões políticas em nome da comunidade. E que os juízes não são eleitos democraticamente.

* Fala que a decisão assemelha-se à do Fundo de Participação dos Estados e que ministros do STF não podem substituir as deliberações amplamente pluralizadas do parlamento.

* Alega que, se aceita a decisão de Mendes, o STF vai virar um suprapoder, desnaturando o pacto constituinte.

* Diz que a decisão coloca em risco as instituições democráticas. Fala também que só depois de concluído o processo legislativo poderia se ingressar na Justiça, pois falar em casuísmo, nesse momento, seria pura especulação.

* Alega que a decisão tira do Senado a possibilidade de ser casa revisora.

* Por fim, diz que a liminar, sob o pretexto de defender a Constituição, está a ofendendo.

Marco Feliciano, Genoino e Álvaro Dias: o dia em que o mensaleiro salvou o tucano do pastor

 

Papo de elevador

Se na maior parte do tempo os políticos pautam suas ações e declarações para atrair câmeras e microfones, como se sabe, em outras tantas ocasiões eles dão graças a Deus por não haver holofotes por perto. Alvaro Dias que o diga.

Ontem, Dias entrou no elevador da Câmara junto com os notórios Marco Feliciano e José Genoino. Passados os primeiros segundos de silêncio constrangedor, Feliciano quebrou o gelo:

- Está vendo a campanha que estão fazendo contra mim, senador?

Gelado, Dias respirou fundo, pensando no que responder ao deputado pastor. Mas antes de encontrar uma daquelas frases genéricas, que não dizem absolutamente nada, foi salvo por Genoino, que se interessou pelo desabafo de Feliciano e engrenou a conversa.

Aliviado, Alvaro Dias sequer conseguiu ater-se ao papo paralelo e desembarcou em seguida, possivelmente, agradecendo a Deus pela intervenção petista.

Congresso Nacional conclui votação e aprova Orçamento de 2013

Lei orçamentária prevê crescimento de 4,5% e receita de R$ 2,276 trilhões.

Governo já havia garantido por medida provisória salário mínimo de R$ 678.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (12) a votação iniciada na semana passada e aprovou o Orçamento de 2013, com previsão otimista de crescimento de 4,5% da economia e receitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trilhão.

Na semana passada, a lei orçamentária havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em votação simbólica, mas a apreciação pelos senadores ficou para esta semana. Na noite desta quarta, o Senado aprovou por 53 votos a favor, um contra e duas abstenções. O único voto contrário foi o do próprio relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele disse que se confundiu e apertou a tecla errada no momento da votação.

 

O Orçamento acabou sendo aprovado 71 dias depois do previsto. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Para contornar essa restrição, o governo lançou mão de uma medida provisória.

 

saiba mais

• Votação do Orçamento de 2013 é adiada para a próxima terça
• Sem Orçamento, governo vai liberar R$ 42,5 bilhões em medida provisória

 

A votação só foi concluída no terceiro mês de 2013 porque o Congresso entendeu, no final do ano passado, que uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, trancava a pauta e impedia a votação do Orçamento.

 

Fux determinou em dezembro de 2012 que os parlamentares apreciassem em ordem cronológica todos 3 mil vetos presidenciais pendentes no Congresso.

Com a decisão de Fux, a votação do Orçamento para 2013, ficou suspensa, porque havia receio entre parlamentares e também dentro do governo de que a liminar do ministro se aplicasse não só ao veto à Leo dos Royalties, mas a qualquer outro projeto em tramitação no Congresso.

No final do mês passado, porém, o plenário do STF revogou a liminar e permitiu aos parlamentares votar os royalties antes dos demais vetos.

Assim que saiu a decisão, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou a votação do Orçamento. Para garantir a continuidade de programas e investimentos do governo federal até a aprovação da lei, o governo federal editou uma medida provisória com créditos extraordinários no valor de R$ 42,5 bilhões.

 

Sem a aprovação do Orçamento, a lei só permite que o governo gaste por mês 1/12 das receitas previstas e somente em áreas emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de funcionários e manutenção da máquina pública.

A presidente Dilma Rousseff também editou medida provisória para garantir reajuste do salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 a partir de janeiro. O valor fixado para o mínimo no relatório final do Orçamento era de R$ 674,95.

 

Reajustes
O Orçamento de 2013 prevê reajuste de 5% a servidores dos três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo. O aumento é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no texto do Orçamento enviado pelo Executivo.

Em setembro, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em 2013. Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ 26.737,13 para R$ 28.059,28.

 

Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida pelo Congresso, o impacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.

Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do Ministério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa com pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ 12,912 bilhões no ano que vem.O total de recursos destinados a despesas de pessoal R$ 203,24 bilhões.

Economia

O Congresso manteve previsão inicial do Executivo de crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto em 2013. Após resultados do primeiro bimestre, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já reviu para baixo as projeções. Anunciou que a economia deve crescer entre 3% e 4%.

O Orçamento prevê superávit primário [economia feita para pagar os juros da dívida pública] de 3,12% do PIB para todo o setor público (R$ 155,851 bilhões) e de 2,16% (108,99 bilhões) para o governo federal.

Saúde e educação
Para o Ministério da Saúde, a lei orçamentária destina R$ 99,8 bilhões. O texto também prevê que cada parlamentar apresente, no mínimo R$ 2 milhões em emendas individuais para projetos da área da saúde. Para o Ministério da Educação, o Orçamento prevê R$ 81,1 bilhões.

Liberdade ao Executivo
O texto aprovado concede ao Executivo o maior grau de liberdade para movimentar os investimentos previstos no Orçamento.

O governo poderá, por exemplo, remanejar 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade, que somam R$ 51,9 bilhões, conforme o texto aprovado hoje.

 

Com isso, o Executivo poderá movimentar R$ 15,6 bilhões entre os projetos que compõem o PAC, sem a necessidade de autorização do Congresso. A proposta também permite a movimentação dos recursos integrais do PAC executados pelas estatais, um montante de R$ 74,1 bilhões.

Ilustre convidada

 

Admirada no Congresso

Primeira brasileira eleita para o parlamento italiano Leia mais em: No Legislativo italiano), Renata Bueno, filha de Rubens Bueno, causou furor ontem entre os marmanjos da Câmara.

E o entusiasmo dos deputados para recepcioná-la não necessariamente tinha relação com sua recente conquista internacional. Não faltou marmanjo quebrando o pescoço depois que Renata passava.
Ricardo Tripoli chegou a pedir uma salva de palmas à convidada.

Missão impossível

 

Dois projetos, nenhum consenso

Nem o mais otimista dos parlamentares acredita na possibilidade de a Câmara votar o orçamento e o veto presidencial ao projeto de redistribuição dos royalties hoje.

E os líderes partidários, que vão reunir antes da sessão, sabem disso melhor do que ninguém. Ou seja, se decidirem por manter a pauta com esses dois pepinos, soará como número para a plateia.

Caso optem por apreciar o veto primeiro, será quase impossível romper todas as desavenças e o ímpeto das bancadas fluminense e capixaba de obstruir a sessão. Não faltará gritaria.

Agora, se a base aliada tentar um drible para colocar o orçamento encabeçando a pauta, vai gerar a ira da oposição. Nesse caso, PSDB, DEM, PPS vão apresentar requerimentos e mais requerimentos para tentar atrasar a votação ao máximo. E, claro, o clima ficará pior do que já está.

Em resumo, se o plenário da Câmara não der um passo sequer hoje, tanto em relação ao veto quanto ao orçamento, não surpreenderá ninguém, do baixo clero às lideranças.

Congresso deve votar veto à lei de royalties nesta terça; bancada do RJ obstruirá votação

Marina Motomura
Do UOL, em Brasília

Após uma disputa judicial que já dura de mais de dois meses, o Congresso deve finalmente votar o veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos royalties nesta terça-feira (5). A sessão para analisar o assunto está marcada para as 19h de hoje.
A votação foi liberada após decisão da semana passada do STF (Supremo Tribunal Federal) que permitiu que o Congresso analise os mais de 3.000 vetos acumulados na Casa na ordem em que preferir.

Cronologia

• 6 de novembro: Câmara aprova lei que distribui royalties do petróleo
• 30 de novembro: Ao sancionar projeto dos royalties, Dilma veta alteração em contratos já firmados
• 3 de dezembro: Dilma veta 23 itens da lei dos royalties e Congresso prepara reação
• 13 de desembro: Parlamentares do Rio vão ao STF e iniciam "judicialização" sobre royalties do petróleo
• 17 de dezembro: STF derruba pedido de urgência para Congresso analisar vetos a royalties
• 27 de fevereiro: STF derruba liminar que obrigaria Congresso a votar 3.210 vetos presidenciais em ordem cronológica

A pendenga no STF começou em dezembro. A Constituição estabelece que o Congresso aprecie os vetos presidenciais em até 30 dias depois de sua publicação. Se os vetos não forem votados nesse prazo, a pauta da Câmara e do Senado fica trancada, isto é, nenhum projeto pode ser votado até que o veto seja apreciado. No entanto, o Congresso não tem cumprido a Constituição, e mais de 3000 vetos presidenciais não apreciados estão acumulados.
Durante esse período, a pauta das casas não foi trancada graças a acordos entre os parlamentares.
Em dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso que determinava aos Estados e municípios produtores a distribuição dos royalties do petróleo de contratos já firmados ou licitados. O veto de Dilma incomodou a maioria dos parlamentares, que se articularam para derrubar o veto no Congresso.
Para evitar a derrubada do veto, parlamentares de Estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – entraram com uma ação no STF, pedindo que os mais vetos fossem apreciados em ordem cronológica, o que foi rejeitado pelo Supremo na semana passada.
Para que um veto seja derrubado, ele precisa contar com votos da maioria dos deputados (257 dos 513) e dos senadores (42 dos 81). A Constituição prevê ainda que a derrubada do veto só é válida se for aprovada nas duas Casas legislativas simultaneamente.

Royalties

Dilma vetou 23 itens da lei dos royalties aprovada no Congresso. Um dos dispositivos vetados era o que permitia a redistribuição dos royalties do petróleo para contratos já licitados e firmados com os Estados e municípios produtores, aplicando a regra somente para contratos futuros. A decisão desagradou a deputados de Estados não-produtores, que se mobilizaram para derrubar o veto.
Alegando "inconstitucionalidade" e necessidade de "equivalência", a presidente vetou dispositivos que previam, por exemplo, o pagamento de royalties para municípios com áreas de embarque e desembarque de gás natural, a estipulação de um valor máximo para recebimento de royalties e, ainda, repasse para Estados e municípios não produtores por meio de fundos de participação.
Outra justificativas da presidente para os vetos afirma que a decisão do Congresso fere a Constituição "ao obrigar os Estados e Municípios a renunciarem a direito constitucional originário para participar da distribuição do Fundo Especial destinado a todos os entes federados".
Diante da iminência da derrubada do veto, os parlamentares dos Estados produtores --em especial do Rio de Janeiro-- fizeram manobras para impedir a votação na Câmara. Uma delas foi o mandado de segurança apresentado por Molon e aceito por Fux, que é carioca.

Obstrução

As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, principais produtores de petróleo, devem entrar com recursos para tentar obstruir a votação dos vetos aos royalties no Congresso. “Nós iremos usar os instrumentos regimentais para obstruir a votação e iremos também usar argumentos de conteúdo para tentar formar um convencimento do equívoco que está em vias de ser feito”, afirmou o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Leia mais

• Perda imediata do Estado do Rio com nova distribuição dos royalties será de R$ 1 bi, diz estudo
• Espírito Santo diz que perderá R$ 11 bilhões com nova regra de royalties
• Perdemos uma batalha mas não perdemos a guerra, diz Molon

O Rio de Janeiro tem 46 deputados federais, e o Espírito Santo, dez. Somadas, as duas bancadas respondem por pouco mais de 10% da Câmara. No Senado, a divisão é igualitária, e cada unidade da federação tem três senadores.
Segundo ele, a bancada do Rio deve tentar ganhar tempo apresentando requerimentos de retirada de pauta, de adiamento da votação e de adiamento da discussão, além de usar todo o tempo disponível na tribuna.
"Estamos pintados para a guerra", acrescentou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
“Essa distribuição que se pretende dos royalties, feita de forma irresponsável, não resolve o problema de ninguém. Ao se pulverizar os recursos, eles não terão volume significativo para resolver o problema de nenhum município e nenhum Estado do Brasil, mas eles quebrarão o Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Espírito Santo”, critica Picciani.
No ano passado, quando o Congresso tentou votar os vetos, a Fundação Getúlio Vargas divulgou um balanço em que informou que o Estado do Rio de Janeiro perderia imediatamente R$ 1,06 bilhão de receita de royalties e participações especiais com a aprovação do texto em relação aos R$ 5,761 bilhões recebidos em 2010.
Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), informou que seu Estado deveria perder, entre 2013 e 2020, algo em torno de R$ 11 bilhões em receitas com a mudança na lei.
Na semana passada, Sérgio Cabral (PMDB), governador do Rio, afirmou que já tem pronta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para ingressar no Supremo Tribunal Federal, assim que a provável derrubada do veto presidencial ao projeto da redistribuição dos royalties do petróleo acontecer no Congresso.

Vetos já analisados

Apesar de ter vetos do ano 2000 entre os mais de 3.000 pendentes, o Congresso votou, nos últimos anos, alguns vetos presidenciais. No entanto, não houve regularidade na análise dos vetos, deixando dispositivos antigos sem análise.
Em 2010, o Congresso manteve 74 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta orçamentária daquele ano.
Em fevereiro de 2009, os congressistas mantiveram todos os 934 vetos presidenciais analisados à época.
Em 2005, no entanto, quando Calheiros também era presidente do Senado, o Congresso derrubou os vetos presidenciais aos projetos de lei que autorizavam o reajuste de 15% dos servidores da Câmara e do Senado.

Orçamento

O Orçamento do governo para o ano de 2013 também pode entrar na pauta de votações do Congresso, caso os parlamentares terminem cedo a votação dos vetos aos royalties. A lei orçamentária, que deveria ter sido votada no final de 2012, já sofreu quatro adiamentos.

Polêmica votação dos royalties do petróleo volta ao Congresso nesta semana

 
Estado de Minas

Está marcada para esta terça-feira a sessão de votação pelo Congresso do veto da presidente Dilma Rousseff à nova distribuição dos royalties do petróleo. A reunião conjunta de senadores e deputados foi viabilizada a partir de um acordo entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A bancada do Rio, estado que reclama de perdas bilionárias caso o veto seja derrubado, vai usar todas as armas regimentais para obstruir a votação.

 

Mas os parlamentares fluminenses preveem nova derrota porque são minoria.

Saiba mais...

 

STF voltará a debater vetos após decisão sobre royaltiesMercadante pede apoio da Câmara para vinculação dos royalties para a educaçãoSTF libera Congresso para votar veto à lei da partilha dos royalties do petróleoCongresso Nacional prorroga três medidas provisórias por 60 dias

 

Do lado contrário, os estados ditos não produtores também estão se mobilizando para não haver surpresas na votação. Interessados em elevar a arrecadação municipal, prefeitos de todo o país organizam nova força-tarefa em defesa da distribuição igualitária dos royalties do petróleo. Desde a última semana, as associações municipais se mobilizam pedindo que prefeitos e lideranças locais entrem em contato com deputados e senadores de suas regiões para garantir que as novas regras de repartição dos recursos valham também para os contratos já em andamento.

Mesmo contando com ampla maioria nas duas Casas no Congresso para garantir que o veto seja derrubado, os prefeitos querem “deixar clara a importância de uma distribuição mais justa dos valores dos royalties”, disse o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli. Segundo ele, seja por meio de ligações, e-mails ou pessoalmente, os gestores mineiros voltaram à carga máxima para que o tema tenha uma definição amanhã. “Pedimos aos deputados que deixem claro que não votarão o Orçamento de 2013 sem que o veto dos royalties seja apreciado.

Já vislumbrando a derrota, o próximo passo dos deputados fluminenses é recorrer, mais uma vez, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da lei. O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que, em caso de derrota , o estado entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Com a derrubada dos veto, o estado do Rio deve perder R$ 2,39 bilhões , e os municípios mais R$ 2,423 bilhões.

Rio usará todas as armas para manter divisão dos royalties

 

Bruno Rosa, Cristiane Jungblut e Roberta Scrivano, O Globo

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcaram para a próxima terça-feira a votação do veto dos royalties pelo Congresso, antes mesmo da votação do Orçamento da União de 2013.

O veto da presidente Dilma Rousseff a determinadas mudanças propostas na distribuição dos royalties pelos parlamentares garante respeito aos contratos atuais. A bancada do Rio, estado que vai ter perdas bilionárias caso o veto presidencial seja derrubado, vai usar todas as armas regimentais para obstruir a votação.

Mas os parlamentares fluminenses prevêem uma derrota, porque são minoria. Assim, o próximo passo é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionar a constitucionalidade da lei.

Leia mais em Rio usará todas as armas para manter divisão dos royalties

Valdemiro Santiago emplaca parlamentar no Congresso

 

Valdemiro: emplacando no Congresso

Valdemiro Santiago está prestes a emplacar um representante na Câmara. O deputado Edmar Arruda vai pedir licença e Ricardo Arruda Nunes, ligado a Igreja Mundial, vai assumir a sua vaga. Ambos são do PSC.

O álibi para a inoperância

 

Sem parlamentares

A atividade legislativa no Congresso continua nula, como se o recesso parlamentar ainda não tivesse terminado de fato. Se em situações normais a segunda-feira já costuma ser de plenários vazios, ontem Câmara e Senado estiveram ainda mais desertos.

A pendenga judicial dos vetos presidenciais tem servido como álibi para parlamentares só darem as caras em Brasília na terça-feira, na melhor das hipóteses. Nem o mais otimista do deputado ou senador acredita que algum projeto será apreciado antes de quarta-feira, quando o STF baterá o martelo sobre os vetos.

Eleição de suspeitos, por Ricardo Noblat

 

 Nunca antes na história do Congresso a eleição para presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados reuniu num mesmo ano candidatos tão descaradamente suspeitos de corrupção – no caso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Uma vez eleitos, o mais comum é que os ocupantes dos dois cargos acabem acusados por crimes menores. Do tipo o emprego de parentes.

Houve uma exceção recente: Severino Cavalcanti (PP-PE), conhecido na época como o Rei do Baixo Clero, renunciou à presidência da Câmara porque se tornou público em 2005 que recebera um mensalinho de R$ 10 mil pago por um concessionário de restaurantes.

Baixo Clero era a turma dos políticos fisiológicos dedicados a extrair vantagens financeiras do mandato.

A turma cresceu tanto que a denominação perdeu o sentido.

O Senado, que não tinha Baixo Clero, hoje tem. Algum culpado em especial?

Bem, José Sarney estava destinado a passar à história como o presidente da redemocratização do país.

Goste-se ou não dele, Sarney contribuiu para remover o entulho autoritário deixado por 21 anos de ditadura e alargou o quanto pôde os limites da liberdade.

Não importa que assim tenha procedido mais por fraqueza do que por força. Poderia ter atrapalhado se quisesse. Não quis.

Tinha direito a um mandato de seis anos, por exemplo. Tentaram subtrair-lhe dois anos. Cedeu um.

Agora, Sarney parece condenado a passar à história como o presidente da desmoralização do Senado. Ninguém presidiu tanto o Senado e influenciou tanto o seu destino nos últimos 17 anos como Sarney.

O primeiro mandato dele como presidente do Senado transcorreu entre 1995 e 1997.

Sarney fez seu sucessor – Antonio Carlos Magalhães, que presidiu o Senado por dois mandatos consecutivos. Renunciou ao segundo mandato para não ser cassado. Violara o sigilo dos votos durante uma sessão.

Sarney votou em Jáder Barbalho, ministro da Previdência Social do seu governo, para suceder Antonio Carlos.

Acusado de ligação com o desvio de dinheiro do Banco do Estado do Pará, Jáder acabou obrigado a renunciar ao mandato para escapar de ser cassado por quebra de decoro.

Edison Lobão, homem de confiança de Sarney, presidiu o Senado em seguida. E aí deu lugar novamente a Sarney entre 2003 e 2005.

Renan Calheiros comandou o Senado de 2005 a 2007 apoiado por Sarney. Não chegou a completar o mandato: renunciou à presidência para driblar o risco de perder o mandato de senador. Descobriu-se que o lobista de uma empreiteira pagava a pensão devida por Renan à mulher mãe de uma filha dele fora do casamento.

Renan tentou provar que tinha gado suficiente para justificar seu patrimônio. A Polícia Federal constatou que não.

Na última sexta-feira, o Procurador Geral da República denunciou Renan ao Supremo Tribunal Federal por uso de notas fiscais frias.

Por mais duas vezes, Sarney presidiu o Senado – de 2009 até hoje.

Renan está prontinho para sucedê-lo. Nada o ajudou mais para se eleger outra vez presidente do Senado do que a CPI do Cachoeira.

Ali, ele se empenhou em salvar a pele dos governadores Marconi Perillo (PSDB-GO) e Agnelo Queiroz (PT-DF), Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, jornalistas e do próprio Cachoeira. E conseguiu.

A garantia da eleição de Renan para a presidência do Senado e a de Henrique para a presidência da Câmara repousa na identificação irretocável dos dois com a esmagadora maioria dos seus pares.

O inferno e a antessala do céu

 

Situações opostas

Enquanto a batata de Henrique Eduardo Alves torra na Câmara, Renan Calheiros segue na sombra tranquila do Senado.

Candidato declarado, mas não anunciado, à cadeira de José Sarney, Renan está, na definição de um velho colega de partido, na “antessala do céu” — verdade que muitos passaram o inferno no Senado, mas para outros tantos a Casa é de fato um paraíso. Já Alves, colhe o que de melhor a Câmara tem: muvuca.

Veja o que diz um graúdo peemedebista:

- A Câmara é esse inferno, mas o Senado sempre foi a antessala do céu. Não é à toa que o Niemeyer fez os pratos do Congresso com o da Câmara virado para cima, fritando, e o do Senado, virado para baixo, abafando tudo.

Aliás, seguindo o exemplo do correligionário, Renan agora planeja rodar o país em busca de votos, a partir da semana que vem. Só não o fará se seus opositores continuarem dando cabeçadas, sem apontar um nome que possa ameaçar sua vitória.