Prefeitura é denunciada por várias irregularidades

 

Do Portal No Ar

 

Relatórios produzidos pela Secretária Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e a Controladoria Geral da União (CGU) apontam diversas irregularidades cometidas pelo prefeito de Assu, Ivan Lopes Júnior (PP), entre elas a contratação direta da esposa, pai e irmão de Lopes para a execução de serviços municipais.

 

Através de recente fiscalização da aplicação de recursos recebidos pelo Governo Federal para combate a danos causados pelas enchentes no início de 2009, a CGU detectou também o superfaturamento em obras realizadas pelo município.

 

Há denúncias de irregularidades na execução dos recursos do governo federal, contratação de parentes do prefeito para execução de serviços na prefeitura como uma empresa de coleta de lixo que foi contratada sem a devida licitação.

 

Lixo

 

Documentos anexados pelos órgãos à fiscalização atestam que parentes diretos do prefeito – o pai, o irmão e a esposa detém contratos de serviço com a prefeitura, o que configura peculato – crime cometido pelo servidor público contra a administração pública. A prefeitura contratou no primeiro dia de sua administração em 1º de janeiro de 2009 , sem o devido processo licitatório empresa para coleta do lixo, com valor que superou a quantia de R$ 11 mil reais no período, tendo sido renovado sem cerimônia desde então por aditivos.

 

Os documentos anexados aos relatórios comprovam as contratações diretas do irmão do prefeito, Carlos Alexandre Moraes Lopes, proprietário da Clínica Vitales, especializada em fisioterapia através de dois contratos, que totalizam mais de R$ 649 mil.

 

Esposa

Vanessa Brasileiro Lopes, esposa do prefeito Ivan Lopes, também aparece nos relatórios como contratada da município a condição de médica clínica geral De acordo com o Diário Oficial constam dois contatos de serviços que totalizam R$ 240 mil.

 

Ainda segundo o Diário Oficial, a clínica Lacel Laboratorios de propriedade do pai do prefeito (cujo nome não foi citado nos documentos),está há cinco anos sob contrato da prefeitura, totalizando um credenciamento no valor de R$ 633 mil , somente entre os anos de 2011 e 2012.

 

Cayo Otávio Morais Lopes, irmão do prefeito, também clínico geral aparece com dois contratos que totalizam R$ 85 mil.

 

Veja matéria completa AQUI.

Caso Aécio: “É constitucional contratar empresa da família?”

 

 

O ex-procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, cuidou de arquivar pessoalmente duas representações do Movimento Minas Sem Censura contra Aécio e Andrea Neves

Caso Aécio: “É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família?”
por Conceição Lemes

Em Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB) e a irmã Andrea estão blindados por todos os lados.

Denúncias feitas contra ambos em 2011 e 2012 nunca foram investigadas, inclusive pelo Ministério Público do Estado.

O ex-procurador-geral de Justiça, Alceu José Torres Marques, que deixou o cargo no início de dezembro de 2012, cuidou de arquivar pessoalmente duas representações feitas pelo Movimento Minas Sem Censura, bloco de oposição que reúne parlamentares do PT, PMDB, PCdoB e movimentos sociais.

Ambas tinham como foco a época em que Aécio era governador (2003 a 2010) e Andrea comandou o Núcleo Gestor de Comunicação Social do Governo. Durante esse período, ela destinou dinheiro de estatais mineiras e da administração direta estadual para a rádio Arco-Íris e em outras empresas de comunicação da família Neves.

A primeira representação, protocolada em maio de 2011, foi arquivada em 27 de julho do mesmo ano. A segunda, de março de 2012, teve igual destino em novembro.

Em reportagem publicada pelo Viomundo neste domingo 17, o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) justificou: “Como o ex-procurador-geral não apurou nada, sequer quanto de dinheiro público foi aplicado na rádio Arco-Íris, entramos com a segunda representação”.

Ela foi distribuída a João Medeiros Silva Neto, que é um dos oito promotores da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte.

Ele não se intimidou. Abriu inquérito civil público para apurar as denúncias dos deputados Rogério Correia (PT) e Sávio Souza Cruz (PMDB), respectivamente líder e vice-líder do Minas Sem Censura.

O doutor Alceu Marques, porém, avocou para si o processo – leia-se tirou das mãos de João Medeiros — e arquivou.

Mais uma vez o promotor não se intimidou. Ingressou com reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Inicialmente, ela foi distribuída para o conselheiro Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas de 2005 a 2008, nomeado pelo então governador Aécio Neves.

O promotor João Medeiros arguiu o seu impedimento. Só então Jarbas Soares Júnior se declarou suspeito.

A ação foi redistribuída, ficando a relatoria com o conselheiro Almino Afonso Fernandes.
Na seção de 11 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relator decidiu pela improcedência da reclamação, mas os conselheiros Mario Bonsaglia e Fabiano Silveira pediram vista do processo. Ela será julgada na próxima sessão, no dia 26 de fevereiro. O procurador-geral da República é quem preside o CNPM. Roberto Gurgel, relembramos, há quase 23 meses mantém engavetada a representação de deputados mineiros contra Aécio e Andrea Neves por sonegação fiscal e ocultação de patrimônio.

Viomundo – Ao recorrer ao Conselho Nacional do Ministério Público, o que o senhor pleiteia?

João Medeiros – Peço que seja reconhecida a atribuição da Promotoria e devolvido o inquérito à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte para que possamos realizar a investigação. Afinal, ao avocar para si o inquérito, ou seja, tirar da Promotoria o inquérito, o ex-procurador-geral feriu a autonomia do Ministério Público.

Viomundo — Por que decidiu investigar as denúncias contra Aécio e Andrea Neves?

João Medeiros – Todas as notícias que chegam à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP de Belo Horizonte geram uma investigação através de um inquérito civil público. Assim foi feito com essa representação. Em março do ano passado, ela chegou aqui e foi distribuída para mim por critério de ordem de entrada. Até então eu desconhecia os fatos relatados. Aí, instaurei um inquérito civil público, como é de praxe em situações semelhantes.

Viomundo – O que aconteceu a seguir?

João Medeiros — A partir do momento em que abri o inquérito civil público, eu passei a levantar dados. Como os deputados haviam trazido a informação de que o ex-governador e a irmã eram proprietários de duas ou três rádios e um jornal impresso, a minha primeira providência foi solicitar à Junta Comercial documentos que pudessem confirmar isso ou não.

A abertura do inquérito chegou ao conhecimento do ex-procurador-geral, que me fez algumas ligações, para saber do que se tratava.

Depois, por escrito, ele me pediu que prestasse informações sobre o tema, pois havia suspeita de que uma investigação idêntica já havia sido feita pela Procuradoria Geral.

Enviei a cópia da portaria para instauração do inquérito civil público, que é o primeiro ato do inquérito. Ela tem a síntese do objeto, a descrição do que se tratava, com base na representação dos parlamentares.

Aí, veio o ato de avocação. Não cheguei sequer a receber a documentação da Junta Comercial.

Viomundo – Existe hierarquia funcional do chefe do MP sobre os promotores?

João Medeiros — Não, o procurador-geral é a chefia administrativa da instituição.

Viomundo – Quais as justificativas do ex-procurador-geral para avocar o processo?

João Medeiros – Foram duas. A primeira, a de que o caso já estava resolvido, pois tinha sido objeto de investigação da Procuradoria Geral. Foi então que eu soube que no ano anterior, 2011, os parlamentares já tinham enviado ao então procurador-geral de Justiça de Minas uma representação semelhante.

Na verdade, em 2011, os parlamentares se equivocaram, pois deveriam já ter encaminhado a representação à Promotoria e não ao Procurador-Geral.

Mas o ex-procurador-geral também se equivocou ao não encaminhar o inquérito para a Promotoria e realizar a investigação no âmbito da chefia do Ministério Público.

A segunda alegação é a de que o fato se projetava também sobre o atual governo. Logo, ele, o procurador-geral, deveria ser o responsável pela investigação também.

Viomundo – O que acha dessa investigação do o ex-procurador-geral?

João Medeiros – Eu tenho críticas a ela, pois foi muito célere e superficial. O então procurador-geral arquivou-a de forma quase sumária, quando, na verdade, ele a deveria ter encaminhado à Promotoria.

Viomundo – Como a investigação para a segunda representação se projetaria também sobre o atual governador?

João Medeiros – Eis a questão. Aí, tem uma distorção muito importante na leitura. Por essa interpretação equivocada, se o fato denunciado diz respeito à política de comunicação do governo e ela foi mantida, logo, em tese, haveria também irregularidades na atual gestão. Logo, o atual governador seria investigado também.

Só que não é disso que se trata. Em nenhum momento, a portaria que instaurou o inquérito fala que a política de comunicação estava equivocada, que houve licitação viciada, entre outros problemas.

Além disso, a nossa preocupação não era com o patrimônio da rádio.

A nossa representação se fixou no repasse de recursos públicos para a empresa de propriedade de um ex-governador e de sua família. Esse seria o foco da nossa apuração.

Configura irregularidade ou não? Qual o valor repassado? Qual a natureza do material veiculado? Como se deu esse procedimento? É constitucional o governador contratar empresa sua e da sua família? Houve ou não privilégio? Isso não fere o princípio da impessoalidade e da moralidade?
São pontos que eu pretendia esclarecer, mas não tive oportunidade de investigar.

O nosso foco, repito, é o vínculo de parentesco de um ex-mandatário, uma empresa de sua propriedade e os recursos públicos recebidos a título de publicidade.

Viomundo — Na última sessão de 2012 do Conselho Nacional, o senhor fez sustentação oral da sua reclamação. Qual foi a sua linha de defesa?

João Medeiros – Defesa da autonomia da Promotoria e de o inquérito permanecer sob a sua tutela. Esclareci que, ao contrário do ex-procurador aventou, o meu foco de investigação não visava a política de comunicação, de modo a estender a responsabilidade para o atual governador, mas um contrato que havia sido feito na época em que o senador Aécio Neves era governador, eventualmente beneficiando a empresa dele e da família.

Ainda questionei o fato de o então procurador ter tirado o processo da minha alçada.Pedi que fosse reconhecido o papel da Promotoria, devolvendo o inquérito para ela realizar o procedimento investigatório.

O conselheiro Almino Alfonso, relator do processo, julgou improcedente a minha reclamação, mas dois conselheiros, Mario Bonsaglia e Fabiano Silveira, pediram vista. Aí, o julgamento foi suspenso. Ele está nesse pé.

Viomundo – E agora?

João Medeiros – O julgamento da minha reclamação está na pauta da próxima sessão do Conselho Nacional, em 26 de fevereiro.

Ocorre que há um detalhezinho que complica a situação. Enquanto o meu questionamento tramitou, o procurador-geral, que estava com o inquérito na sua mão, arquivou-o. Esse mais um imbróglio que terá de ser resolvido.

Vamos supor que o Conselho Nacional decida que o ex-procurador-geral tem razão. Aí, refletirei sobre o que fazer.

Agora, se o meu recurso for julgado procedente, o Conselho, além de determinar que o inquérito venha para a Promotoria, vai de ter esclarecer como vai ser feita a sua anulação do ato de arquivamento, pois foi tocado por uma autoridade incompetente. Temos de aguardar a decisão.

Conab confirma denúncias de revenda ilegal de milho

Na regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cresce o número de denúncias a respeito de criadores que, em posse de ração comprada a preços menores, subsidiados pelo governo federal, revendem a mercadoria, o que é ilegal. Ontem, o superintendente do órgão, João Maria Lúcio da Silva confirmou que já pediu, inclusive, o apoio da Diretoria Nacional de Abastecimento para conter o mercado irregular.

João Maria AlvesUma saca de 50kg de milho custa, com subsídio, R$ 18,12. No mercado comum, a mesma quantidade chega a custar R$ 60,00

Segundo ele, há dificuldades para checar as denúncias, feitas geralmente por anônimos. "As pessoas não querem se identificar e também não temos o poder de polícia para entrar nos estabelecimentos onde o crime pode estar ocorrendo", disse João Lúcio.

De acordo com ele, as denúncias começaram a aumentar, ano passado, desde que o programa de Vendas em Balcão ganhou força no Estado, após o decreto de emergência, decorrente da seca. Segundo João Lúcio, pelas denúncias que chegam à Conab, algumas pessoas começaram a tirar vantagem do programa de subsídio, revendendo o insumo por valores elevados, para lucrar.

Uma saca de 50kg de milho custa, com subsídio, R$ 18,12. No mercado comum, a saca pode chegar a R$ 60. De acordo com o superintendente da Conab, João Maria Lúcio da Silva, o estoque atual, de 2.500, não é suficiente para atender os 16,5 mil cadastrados no programa de Vendas em Balcã, no no Rio Grande do Norte. Por dia, a Conab recebe cerca de 300 novos cadastros.

"Estamos racionando e a venda está limitada a 3 toneladas por agricultor ou criador cadastrado", disse João Lúcio. Para ter acesso ao benefício, os agricultores precisam residir nos municípios em estado de emergência e comprovar o registro de rebanho vacinado (liberado pelo Instituto de Defesa Agropecuária do RN - Idiarn).

Para conter o mercado irregular de rações, a Conab enviou, em julho do ano passado, um ofício à Secretaria de Estadual de Tributação (SET), pedindo a disponibilização de auditores para fiscalizar as possíveis infrações. Até agora, o governo não acenou com qualquer resposta. "Já tentei contato com o secretários várias vezes, mas não recebi retorno".

No último dia 15, a Conab também apelou para a esfera nacional e solicitou à Diretoria Nacional de Abastecimento, em Brasília, o envio de seis fiscais. "Eles passariam 20 dias no Estado e teriam condições de nos repassar esse diagnóstico. O pedido está em análise", afirmou o superintendente da Conab no Estado Procurada por nossa reportagem, a SET afirmou que não tem poder de decisão sobre o assunto e informou que o ofício foi repassado à Secretaria Estadual de Agricultura. Até o fechamento desta edição, o titular de Agricultura, José Simplício de Holanda, não retornou às ligações da reportagem.

Para João Lúcio, a situação não será resolvida enquanto fiscais não forem liberados para vistoriar os municípios do Estado que decretaram emergência. "Como os nossos fiscais só têm acesso às propriedades, não temos como definir a gravidade da situação no comércio do interior do Rio Grande do Norte", disse ele.

Outra preocupação é quanto ao fim do subsidio ao programa de Vendas em Balcão, que pode ser interrompido em 28 de fevereiro. Em virtude disso, a governadora Rosalba Ciarlini encaminhará ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) um pedido para estender o período de venda, pela Conab, de milho subsidiado em balcão até maio de 2013. O pleito foi definido na 37ª reunião do Comitê Estadual de Combate aos Efeitos da Seca, que aconteceu na segunda-feira, 28.

O Comitê também discutiu ações do projeto PAC Seca, do programa de distribuição de forragem e as alternativas para a aquisição de volumoso para o gado em usinas de processamento de cana-de-açúcar localizadas em outros estados da Federação. Todos esses pontos serão apresentados pela governadora Rosalba Ciarlini ao ministro Mendes Ribeiro Filho, durante audiência no MAPA, em Brasília.

Fórum reivindica ações concretas para o semiárido

O Fórum do Campo Potiguar, a Articulação do Semiárido no Rio Grande do Norte - Asa Potiguar e a Igreja Católica vão se reunir amanhã, 31, às 10 horas, no Centro Pastoral Pio X, subsolo da Catedral Metropolitana de Natal para discutir ações de convivência com a estiagem, especialmente no Semiárido do Rio Grande do Norte. O Fórum pretende convocar a sociedade a se mobilizar para que sejam tomadas medidas efetivas e reivindicar do Estado ações concretas que amenizem os efeitos da seca.

A reunião é consequência de uma outra realizada em abril do ano passado, com a participação da Arquidiocese de Natal e das entidades que compõem o Fórum do Campo Potiguar. Na ocasião, foi lançada a Carta do Campo Potiguar, pela afirmação da vida no Semiárido e convivência com a seca.

Entre os participantes da reunião, no próximo dia 31, estarão representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do RN, Articulação do Semiárido - ASA Potiguar e a Igreja Católica, representada pelo Arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, pelo administrador diocesano de Caicó, Padre Ivanoff Pereira, e pelo Padre Talvacy Chaves, do Conselho Diretor de Cáritas, da Diocese de Mossoró.

Folha diz que patrimônio de Henrique dobrou a partir de 2009

Com base na declaração de bens do deputado Henrique Alves ao TRE do Rio Grande do Norte, a Folha de S. Paulo deste domingo revela o que, quem acompanha a política no Estado, já sabia: o aumento no patrimônio do candidato favorito à presidência da Câmara.

Eis a reportagem de hoje:




Favorito à presidência da Câmara dobra patrimônio em quatro anos

Compra de dois imóveis de luxo entre 2009 e 2010 elevou bens declarados por Henrique Alves
Segundo aliados de deputado, atividade dele como empresário explica patrimônio de R$ 5,6 mi em 2010

LEANDRO COLON
ENVIADO ESPECIAL A NATAL

Favorito para assumir a presidência da Câmara a partir do mês que vem, o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) dobrou seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral entre 2006 e 2010.
O crescimento –de R$ 2,8 milhões para R$ 5,6 milhões– se deve principalmente a dois imóveis de luxo obtidos entre 2009 e 2010.
Henrique Alves afirma que todo seu patrimônio vem da renda como empresário.
Ele declara ter 8,8% da TV Cabugi, retransmissora da TV Globo no Rio Grande do Norte, cotas do jornal Tribuna do Norte e de uma rádio.

Nos últimos dias, a Folha revelou que Alves destinou verbas de emendas parlamentares à empresa de um assessor do gabinete.
Por meio de contratos públicos, R$ 6 milhões foram parar na empresa – cuja sede era “guardada” por um bode até o meio da semana passada.
Alves nega ligação com essas contratações, ocorridas por meio de prefeituras.

O peemedebista é dono de uma casa a poucos passos do mar da famosa praia de Porto Mirim, perto de Natal.
A casa foi construída em 2009 num terreno de 2.300 metros quadrados, com suítes, piscina, e área de lazer.
Na região, visitada pela Folha na última sexta-feira, qualquer morador sabe: ali é a “casa do deputado”.

Um dias após a inauguração da casa, Alves se separou da então mulher, Priscila. Ela é quem usufrui hoje do imóvel.
À Justiça Eleitoral, em 2010, ele declarou ser dono de 50% do imóvel, num valor de R$ 965 mil. Ele se negou a revelar à Folha quanto gastou na construção da casa e a origem dos recursos. Corretores dizem que o imóvel vale hoje ao menos R$ 3 milhões.
Separado da mulher, Alves adquiriu então uma cobertura de 500 metros quadrados na Areia Preta, região nobre de Natal. Declarou ter pago R$ 2,9 milhões.

Segundo registro do cartório de Natal, esse imóvel não foi transferido para o nome do deputado até hoje. Ele não quis dizer os motivos.
Alves tem ainda outra luxuosa casa de veraneio, esta na praia de Graçandu, em Extremoz, que de vez em quando empresta a amigos, como o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
Em 2006, o deputado declarou apenas os lotes dali, por R$ 15 mil. Na eleição seguinte, avaliou o imóvel em R$ 815 mil. Na mesma época, informou ter uma fazenda de 32 hectares em Ceará-Mirim.
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OUTRO LADO
Alves diz que bens são compatíveis com sua renda

O deputado Henrique Eduardo Alves afirmou que seu patrimônio é compatível com a renda que possui.
“A movimentação patrimonial e as quatro fontes de renda do deputado Henrique Eduardo Alves, seja como servidor público ou empresário da iniciativa privada, se encontram registradas na Receita Federal e na Justiça Eleitoral”, informou sua assessoria.
Ele não respondeu detalhes das aquisições dos imóveis, como os comprou, quanto pagou, de quem os adquiriu e por que a cobertura não foi transferida a seu nome.

Médica potiguar faz desabafo, denuncia superlotação e convida Rosalba Ciarlini a “ajudar no plantão”

A médica pediatra Uelma Medeiros fez ontem, pelo Twitter, uma grave denúncia. De plantão no Hospital Maria Alice Fernandes, na zona Norte, ela disse que estava com duas crianças necessitando de leito de UTI e outros três pedidos semelhantes de recém-nascidos do interior. A médica questionou “o que fazer” a governadora Rosalba Ciarlini, que também é médica.

“Temos 2 crianças na Sl Vermelha precisando de UTI e recebi 3 pedidos do interior pedindo vaga para recém nascido! Faço o que @RosalbaCiarlini?”, questionou a médica via Twitter.

Pouco antes ela já havia denunciado, também na rede social, o caos no Hospital Maria Alice Fernandes, que está lotado: “Gostaria de convidar a nossa Governadora @RosalbaCiarlini para vir ajudar no Plantão do HMAF! Hospital está lotado e c vários pedidos de vaga!”, afirmou.

As nomeações errôneas do Governo Rosa(do)

Blog da Abelhinha

As indicações políticas continuam contribuindo para os desacertos do Governo Rosa(do).

Algumas são tão aberrantes, que técnicos de secretarias querem um tête-à-tête com a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário-chefe do Gabinete Civil, primeiro-cavalheiro-ravengar Carlos Augusto Rosado, para mostrar gravidades.

 

Para apresentar listas com todos os contras, sem encontrar prós, sobre nomeações perigosas.

Um deles já foi nomeado, mesmo carregando no currículo a tarja de ficha suja. Seria uma indicação de um político ‘adversário’ através de um poderoso aliado.

 

Tal pessoa consta na lista negra de condenados pelo Tribunal de Contas da União (TCE), devido a obras da própria secretaria em governo passado. Como as da barragem de Oiticica.

 

Pior: em setembro último, a Secretaria notificou, através do DOE, seis construtoras, determinando a devolução do dinheiro ao erário, onde um indicado fazia parte da comissão e determinou o pagamento.

 

O dono – extra-oficial – de duas dessas construtoras teria o dedo indicador na nomeação.

 

A propósito…como anda o processo do responsável pela obra da escola municipal que desabou em São José de Mipibu causando a morte de uma criança?

Um deputado enrolado

 

Deputado denunciado pelo Ministério Público

Um integrante da Comissão de Desporto da Câmara acaba de ser denunciado pelo MP da Paraíba por, veja só, irregularidades justamente em um contrato milionário na área
esportiva.

Presidente do PSDB da Paraíba e ex-secretário estadual de Esporte, o deputado Ruy Carneiro contratou, em 2009, a Desk para fornecer cadeiras a dois estádios e
um ginásio. O MP lista um rol de improbidades no negócio. Carneiro não fez pesquisa de preços e falsificou documentos. Dois anos depois, 99% das cadeiras, de má qualidade, terão que ser trocadas.

Carneiro poderá se complicar mais. A investigação focará na estranha compra de um automóvel.

Uma funcionária de uma empresa localizada no endereço da Desk depositou 20 000 reais para a concessionária no mesmo dia que venceu uma parcela do carro comprado pelo deputado.

Justiça apura voto de eleitora morta há 11 anos

Denúncia veiculada hoje no site Congresso em Foco:

A Corregedoria Eleitoral do Espírito Santo vai apurar a denúncia de que uma mulher, morta há 11 anos, “votou” para prefeito nas eleições do último dia 7 de outubro. O voto dela foi registrado na sessão 0162 na Zona Eleitoral 0030, em Nova Venécia, município que fica a 250km de Vitória, na região Noroeste do estado.

A informação sobre as providências foi dada pela assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O desdobramento do fato poderá vir a ser uma investigação da Polícia Federal, por se tratar possivelmente de um caso de falsificação do título de eleitor 007666521473.

Carmem Mota Lusquinho foi enterrada no dia 17 de outubro de 2001, no cemitério da cidade. Consta da certidão de óbito, expedida pelo Cartório Romeu Cardoso, que Carmem morreu sem possuir título de eleitor.

O Espírito Santo foi o primeiro estado brasileiro a divulgar o nome de um prefeito eleito nas últimas eleições municipais. Apenas 18 minutos depois de encerradas as votações, soube-se da eleição de Ubaldo Martins (PDT) para a Prefeitura de Bom Jesus do Norte. Agora, é provavelmente o primeiro estado a ter, comprovadamente, um eleitor fantasma.

Deputado cobra que religioso peça desculpas à Rosalba

Do Blog do Marcos Dantas

“Padre Edson precisa refletir e pedir desculpas a mim e a governadora Rosalba”, diz Vivaldo Costa.

Ainda rende a polêmica em torno das críticas e cobranças feitas pelo pároco de Sant´Anna, monsenhor Édson Medeiros, no encerramento da festa da padroeira do Seridó, no último domingo em Caicó. No seu discurso, o reverendo cobrou mais investimentos na saúde do município e pediu para que a classe política não “atrapalhasse” a instalação de um curso de graduação em medicina na região.

Se por um lado, o pároco não pretende mais falar sobre o assunto, na classe política ainda rende comentários. Pela segunda vez, nesta semana o deputado Vivaldo Costa (PR) dedicou grande parte de seu programa de rádio para rebater as críticas de monsenhor Edson e sair em defesa da governadora, mesmo há uma semana tendo responsabilizado o deputado federal Henrique Alves (PMDB) pelo “fracasso” do atual governo.

Dizendo estar profundamente magoado com as palavras do religioso, o deputado sugeriu um pedido de desculpas tanto a ele como a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que segundo Vivaldo foi humilhada e constrangida pelo padre.

“Padre Edson foi extremamente grosso com Rosalba, com o prefeito Bibi Costa, com o deputado Vivaldo. Eu não desci do palanque por respeito aos demais religiosos. Se estivesse apenas eu e padre Edson eu teria me retirado. Ele precisa fazer uma reflexão e pedir desculpas a mim e a governadora, que não merecíamos uma humilhação dessas. Rosalba veio a Caicó porque é devota de Santana, e saiu chorando com o constrangimento”, disse o deputado

Carta Capital: senador Agripino Maia na lista do valerioduto

Carta Capital publica na edição que chega às bancas em São Paulo nesta sexta-feira, 27, uma lista inédita de beneficiários do caixa 2 da campanha à reeleição do então governador Eduardo Azeredo em 1998. O esquema foi operado pelo publicitário Marcos Valério de Souza, que assina a lista, registrada em cartório. O presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), aparece entre os beneficiários. Ele teria recebido 70 mil reais.

Há ainda governadores, deputados e outros senadores na lista. Entre os doadores, empresas públicas e prefeituras proibidas de fazer doações de campanha. O banqueiro Daniel Dantas também aparece como repassador de dinheiro ao caixa 2.

A documentação foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte. Ele defende a família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000.

Segundo Miraglia, a morte foi “queima de arquivo”, pois a modelo participava do esquema e era escalada para transportar malas de dinheiro. Na lista, Cristiana aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais.

A ferrovia da corrupção, por Cláudio Dantas Sequeira

ISTOÉ teve acesso a sete inquéritos abertos pela Polícia Federal para apurar os superfaturamentos na Ferrovia Norte-Sul que provocaram rombo de até R$ 1 bilhão

Claudio Dantas Sequeira, ISTO É

Os desvios de verbas na ferrovia norte-sul somam R$ 1 bilhão só no trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) foram superfaturados R$ 400 milhões a obra já consumiu R$ 8 bilhões.

No início do mês, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha, acusado de enriquecimento ilícito. Segundo os autos do inquérito da Operação Trem Pagador, ele teria comandado um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões de obras da Ferrovia Norte-Sul, a mais extensa via férrea do País.

ISTOÉ revela agora que o rombo provocado pelo esquema de Juquinha, que comandou a estatal de ferrovias por oito anos, pode chegar à escandalosa cifra de R$ 1 bilhão, dinheiro que teria abastecido não só as contas pessoais do ex-presidente, familiares e ex-integrantes da cúpula da Valec, mas também o caixa de partidos como PR e PMDB.

A estimativa é da própria PF, com base numa série de investigações em andamento. Só na Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal em Goiás foram abertos sete diferentes inquéritos que abarcam os quase 4,5 mil quilômetros de extensão da ferrovia.

Ao longo da Norte-Sul, que já consumiu R$ 8 bilhões, correm suspeitas de superfaturamento em materiais, como trilhos e dormentes, nas ações de terraplanagem, escavações e aterros.

A PF encontrou ainda indícios de conluio entre empreiteiras, direcionamento de licitações e subcontratação de empresas ligadas a políticos. As investigações, que tiveram origem em fiscalizações do TCU, da CGU e denúncias do Ministério Público, estão longe de terminar.

As investigações indicam que só no trecho entre Palmas (TO) e Anápolis (GO), justamente o que ajudou a enriquecer Juquinha e sua família, foram desviados mais de R$ 400 milhões.

Laudos técnicos que compõem os inquéritos mostram que a estrada de ferro consumiu todo o orçamento previsto nos contratos com as construtoras Andrade Gutierrez, SPA Engenharia, Constram, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.

A Valec de Juquinha autorizou aditivos que atingiram o limite legal de 25% e mesmo assim a obra chegou ao fim infestada de problemas estruturais, como a falta de proteção vegetal de taludes e canais de drenagem superficial. O resultado é a erosão de áreas que estão provocando a desestabilização dos trilhos, inviabilizando o uso da ferrovia.

Não foram construídos oito pátios intermodais que estavam previstos em contrato. Isso significa que, mesmo os trens sendo liberados para transitar na estrada de ferro, eles simplesmente não têm onde ser carregados e descarregados.

Servidores denunciam “desmanche estrutural” do Incra e do Desenvolvimento Agrário

CARTA DENÚNCIA

Sucateamento dos órgãos agrários ameaça a soberania ambiental, territorial e alimentar brasileira

Instituto Carbono Brasil

A agricultura familiar, com sua renda de cerca de R$ 54 bilhões/ano, há muito deixou de ser coadjuvante da economia nacional, sendo um dos atores principais da distribuição de renda do Brasil. Em 2006, o Censo Agropecuário do IBGE consolidou um quadro claro desse setor, apontando que mesmo com cerca de 4,3 milhões de estabelecimentos ocupa somente 24,3% da área agricultável, produz 70% dos alimentos consumidos no país e emprega 74,4% dos trabalhadores rurais, além de ser responsável por mais de 38% da receita bruta da agropecuária brasileira.

Apesar de toda essa atividade e importância da agricultura familiar, o governo brasileiro, paradoxalmente, promoveu nos últimos anos o desmonte da estrutura dos órgãos de desenvolvimento agrário no país. A baixa remuneração percebida pelos servidores destes órgãos tem também sido um importante agente de evasão e precariedade dos serviços prestados. Os concursos para provimento nos órgãos agrários são pouco atraentes. E mesmo os escassos processos seletivos realizados foram incapazes de recompor o quadro de servidores.
Nestes órgãos, não há política de capacitação, nem política de qualidade de vida no trabalho, tampouco política salarial. A remuneração dos trabalhadores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) são, por exemplo, duas vezes e meia inferior à do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Sendo que em todos os órgãos, INCRA, MDA e MAPA, realizam-se funções similares e até 2008 tinham seus salários equiparados. Distorção que se aprofundou justamente no governo do Partido dos Trabalhadores.

Portanto, é de se perguntar: como os órgãos estatais responsáveis pela questão agrária poderão cumprir sua missão institucional e o compromisso de campanha da presidente Dilma em erradicar a miséria no meio rural? Ou, como estes órgãos poderão incentivar a mudança no padrão de produção agrícola no Brasil, cumprindo a legislação ambiental, incentivando métodos agroecológicos, ao invés da utilização massiva de agrotóxicos e insumos tóxicos? A resposta é simples: assim não é possível!
O governo secundarizou a estruturação do serviço público no MDA e no INCRA, o que acaba também por secundarizar a promoção de formas sustentáveis da produção agrícola. O sucateamento dos órgãos de desenvolvimento agrário e a falta de recursos para suas ações, mesmo com belas campanhas promocionais do governo, revela uma triste realidade: a agricultura familiar no Brasil encontra-se mais endividada que nunca. A reforma agrária está parada. A concentração fundiária cresceu nos últimos anos e as mortes no campo por conflito agrário se propagaram.
A pobreza concentrou-se justamente no meio rural, como mostram os dados apresentados pelo próprio governo.

Na última década, o uso de agrotóxicos no Brasil assumiu proporções assustadoras. Entre 2001 e 2008, a venda de venenos agrícolas no país saltou de US$ 2 bilhões para cerca de US$ 7 bilhões, quando alcançamos a triste posição de maior consumidor mundial de venenos. Foram 986,5 mil toneladas de agrotóxicos aplicados. Em 2009, ampliamos ainda mais o consumo e ultrapassamos a marca de um milhão de toneladas – o que representa nada menos que 5,2 kg de veneno por habitante do Brasil.

O atual modelo agrícola implantado no Brasil, baseado na grande monocultura, no uso intensivo de agrotóxicos e na produção de commodities para exportação é insustentável. Os dados gerados pelos próprios agentes do agronegócio atestam isso.

Os números da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), organização patronal representante dos grandes produtores, destacam os sucessivos prejuízos sofridos pelos grandes produtores de grãos. Em fevereiro de 2010, levantamento feito
pela CNA concluiu que a produção de milho era “economicamente inviável nas principais regiões produtoras do país”. Em julho de 2010, também o boletim “Custos e Preços”, divulgado mensalmente pela Confederação, relatava que em apenas uma região do Brasil os preços recebidos pelos produtores de arroz e milho eram suficientes para cobrir os custos de produção. A CNA usa estes números para ameaçar: “Que não seja uma surpresa o não-pagamento aos bancos”, bradava a senadora Kátia Abreu.

Evidentemente, na época não demorou muito para a imprensa começar a divulgar a renegociação das dívidas.

Porém, diante desses fatos, como explicar os lucros dos grandes produtores de soja e milho, que vivem a ostentar seu progresso? E como explicar, do outro lado, a situação precária em que vive a maior parte dos agricultores familiares no Brasil?

Os lucros dos grandes produtores só são possíveis devido ao tamanho das suas propriedades – trata-se de economia de escala. As margens de lucro em geral são, de fato, muito estreitas. Mas, é preciso observar que estes sistemas são extremamente vulneráveis e frequentemente, ao invés de lucro, dão prejuízo. E sobrevivem graças aos polpudos incentivos concedidos pelos governos, como, por exemplo, os repetidos perdões de dívidas. A agricultura patronal recebe, em média, 20 vezes mais recursos governamentais que a agricultura familiar.

Não se pode deixar de mencionar, além disso, que os grandes produtores não assumem os custos ambientais e sociais gerados pela agricultura patronal – as chamadas “externalidades negativas”. Quem paga, na prática, pelas contaminações ambientais e intoxicações provocadas por este modelo de produção é a sociedade. Os grandes produtores rurais ignoram estes custos – e, por isso, fizeram de tudo para alterarem de forma irresponsável o código florestal e manterem a desregulamentação da comercialização de agrotóxicos no Brasil.

Nos últimos anos, porém, a sociedade brasileira colocou para si o desafio do desenvolvimento econômico calcado na sustentabilidade ambiental. Foi assim, quando as pesquisas de opinião mostraram que 80% dos brasileiros rejeitavam as alterações do código florestal que implicariam em prejuízos ambientais. Em sua grande maioria, o povo brasileiro quer a promoção da agricultura familiar no campo brasileiro, quer a promoção de formas ecológicas na produção de alimentos.

Mas para que a agricultura ecológica possa de fato se desenvolver, se expandir e, quem sabe, tornar-se hegemônica no Brasil serão necessárias profundas mudanças nas políticas agrícolas e agrárias no Brasil. É bom lembrar que o agronegócio teve até hoje absolutamente todos os incentivos que se pode imaginar: pesquisa agrícola, assistência técnica, financiamentos, apoio à comercialização e os intermináveis perdões de dívidas.

A agricultura familiar, por outro lado, sempre foi preterida em termos de incentivos governamentais.
Na questão da assistência técnica, por exemplo, o programa ATER do MDA – programa de orientação básica a técnicas de produção –, não conseguiu se consolidar até hoje por uma questão fundamental: faltam servidores. Todos os técnicos do MDA estão com sua carga máxima de contratos para fiscalizar.

Atualmente, há cerca de 50 contratos que estão assinados e não iniciam suas atividades porque não há técnicos disponíveis para fiscalização. No INCRA, o programa de assistência técnica sofrerá com o corte de 70% das verbas de custeio feitos este ano de 2012. Se a situação atual for mantida será inevitável redução dos serviços de assistência técnica aos assentamentos da reforma agrária. Os contratos já feitos poderão ser cancelados.

É preciso que haja uma grande mudança de perspectiva na concepção e condução das políticas e programas governamentais, para colocar o controle da malha fundiária nacional, a agricultura familiar, a reforma agrária e a agroecologia no centro das prioridades.

Contudo, as dificuldades do serviço público nos órgãos de desenvolvimento agrário (INCRA e MDA) são históricas. Aprofundaram-se ao longo do governo Lula e vem se agravando muito nos últimos meses. Hoje os órgãos do Estado brasileiro, responsáveis pela questão agrária, não têm nenhuma condição de promover o desenvolvimento agrário no Brasil preservando a natureza, ou seja, não respondem a uma questão básica discutida pela sociedade civil nesse momento de realização da conferência “Rio + 20”.

A missão do INCRA e do MDA é, principalmente, realizar a reforma agrária; promover o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular as terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades quilombolas. Entre essas atribuições estão ainda a fiscalização do cumprimento da função social dos imóveis rurais, além de regularizar e ordenar a estrutura fundiária do País. Em síntese, os órgãos do
desenvolvimento agrário cuidam das atividades produtivas das 30 milhões de pessoas que vivem da agricultura familiar no Brasil.

O INCRA, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores.
Nesse mesmo período, sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de dois mil municípios, um aumento de 124 vezes no número de projetos de assentamentos assistidos.
Até 1985, o INCRA geria 67 projetos de assentamento. Hoje, este número supera os 8,7 mil e a área total assistida passou de 9,8 milhões para 80,0 milhões de hectares – cerca de 10% do território nacional. O número de famílias assentadas atendidas pelo órgão passou de 117 mil para aproximadamente um milhão, totalizando cerca 4 milhões de pessoas. Ressalta-se ainda que o número de servidores está prestes a sofrer novas reduções. Até 2014 outros dois mil funcionários do INCRA estarão em condições de aposentadoria, aprofundando ainda mais o déficit de servidores no órgão.

No MDA, por sua vez, foram necessários 10 anos e um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para que o órgão realizasse o seu primeiro concurso público, em 2009. Hoje, o número de efetivos no órgão é inferior a 140 servidores. Isso, para todo o Brasil. Quantitativo irrisório para um órgão que tem como atuação precípua o desenvolvimento econômico no campo brasileiro e o combate à pobreza no meio rural – onde se localizam 50% das famílias que vivem em extrema pobreza no Brasil (ou 4 milhões de pessoas).

Por isso, no último dia 4 de junho de 2012 os servidores dos órgãos agrários do país aprovaram durante o encontro nacional da categoria um indicativo de greve para o dia 26 de junho de 2012. Será a primeira greve unificada dos servidores do INCRA e MDA. Essa decisão tomada representa um amadurecimento da compreensão dos servidores. Representa também a constatação de que é necessário dar uma resposta contundente ao descaso do governo com os órgão agrários que vem se alongando há muito tempo.

Até o momento o governo não apresentou nenhuma proposta às demandas dos profissionais e muito menos para a reestruturação dos órgãos agrários, que marcham para um desmanche estrutural. O governo não oferece condições materiais e humanas para o pleno funcionamento desses órgãos, quando não responde à necessidade de recomposição salarial de seus servidores e o aumento do quadro de pessoal através de concursos públicos – apesar dessa demanda ser reiteradamente apresentada em todas as tentativas de negociação realizadas. Agindo assim, o governo impede o cumprimento da missão institucional dos órgãos agrários do Brasil.

Nós, servidores públicos federais lotados nos órgãos agrários do Brasil, acreditamos que a mudança necessária se iniciará com uma questão básica: a salvação dos órgãos públicos responsáveis para o atendimento das demandas do desenvolvimento agrário. É preciso que os movimentos sociais e o povo brasileiro em geral – real beneficiário das políticas públicas da nação –, se somem aos servidores na defesa da estruturação do INCRA e do MDA, exigindo dos parlamentares e do governo respostas claras e inequívocas.

Valorizar o serviço público no MDA e no INCRA é valorizar o controle da malha fundiária nacional, a agricultura familiar, a reforma agrária e o desenvolvimento rural sustentável.

Associação Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA
Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA – ASSINAGRO
Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI

Carta: sócio acusa Gilmar de desvio e sonegação

 

Na edição da Carta que chega essa semana às bancas, Leandro Fortes publica estarrecedora reportagem:

Cobras e lagartos – disputa empresarial – em um processo judicial conturbado, Inocêncio Coelho, ex-sócio de Gilmar Dantas (*) no IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público – acusa o ex-Supremo Presidente Supremo de “desvio de dinheiro e sonegação” de impostos.

O título da capa é sugestivo: “Fraude na escolinha do professor Gilmar”.

Fraude.

Sonegação.

Desvio.

Desvio de conduta, também, porque um Ministro da Suprema Corte não pode ser empresário – só pode ser professor.

Tudo pronto para um impeachment !

Está tudo lá na estarrecedora reportagem de Leandro Fortes, que já tinha identificado as impressões digitais da Globo nas operações do Carlinhos Cachoeira.

A história que Leandro conta essa semana mostra que Inocêncio Mártires Colho, último Procurador da República do regime militar, entrou na Justiça contra Gilmar, porque:

– Gilmar atacava o cofre da empresa sob a alegação de que precisava custear festas familiares e fazia retiradas significativas;

– atacava o cofre na esperança de cobrir depois, com “acertos futuros”- o que jamais acontecia e, portanto, praticava o que se chama de “evasão fiscal”;

– Gilmar queria uma “vantagem diferenciada” na empresa, porque se cansou de ser o “garoto propaganda” do IDP;

– será que isso explica a obsessão pelos holofotes da Globo, essa “vantagem diferenciada”?;

– apavorado com o processo judicial do ex-sócio, Gilmar contratou o segundo advogado mais poderoso do Brasil – Sergio Bermudes, aquele que aparece no processo de impeachment que o Dr Piovesan movia e move contra Gilmar (o primeiro é Marcio Thomaz Bastos, cujo escritório move, em nome de Daniel Dantas, uma ação contra Mino Carta);

– da Alemanha, na edificante companhia do amigão Demóstenes Torres, Gilmar conseguiu “trancar” o litigio com Inocêncio e submete-lo a um providencial “segredo de Justiça”. Viva o Brasil !

– segundo auditoria contratada no litígio, as “remunerações extras” – eufemismo usado pelos auditores para se referir a “retiradas ilegais” – do ex-Supremo chegavam a 14% (!) da receita bruta – não há negocio capitalista que resista a tal voracidade;

– eram pagamentos “feitos por fora”, ou seja, sem recolhimento de impostos

Os sócios fizeram um acordo para encerrar o litigio judicial.

E ministro (ou ex-Ministro) do Supremo “indenizou” Inocêncio em 8 milhões e um Real – onde um ministro do Supremo consegue esse dinheiro, Ministro Celso de Mello, decano da Casa ?

Onde ?

Onde um Ministro do Supremo levanta R$ 8 milhões ?

Leandro Fortes já demonstrou de forma irrefutável – e por isso mereceu ações judiciais movidas pelo ex-Ministro Supremo do Supremo – que o IDP só existe porque:

– recebeu um terreno do notável governador de Brasília, Joaquim Roriz, outra Catão do Cerrado, com um desconto camarada de 80%;

– e obteve um empréstimo no Banco do Brasil do fundo de “para estimular a produção em zonas rurais”.

Quanto tempo dura Gilmar no Supremo ?

Ministro Ayres Britto, o senhor permitirá que este
“empresário” se sente ao seu lado e vote o mensalão ?

É este o Catão de Mato Grosso que denunciou a chantagem do Nunca Dantes – chantagista que ele não processou ?
Ele pode continuar a “desonrar a Magistratura”, como previram dois brasileiros íntegros, Joaquim Barbosa e Dalmo Dallari ?

A reportagem de Leandro Fortes deveria ser dedicada a Fernando Henrique Cardoso.


Paulo Henrique Amorim

(*) Clique aqui para ver como eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas (*) ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo…”

Nove estados pagam ao menos 15 salários por ano para deputados

No Maranhão, deputados recebem 18 salários de R$ 20 mil por ano.

Congresso Nacional estuda limitar pagamento a 13 salários anuais.

Do G1, com informações do Fantástico

 

Um levantamento feito pelo Fantástico mostra que pelo menos nove estados pagam hoje 15 salários por ano aos deputados estaduais. No caso do Maranhão, são 18 salários por ano, de R$ 20 mil cada. Em alguns estados, o destaque é o valor da chamada verba indenizatória, que chega aos milhões de reais.

O pagamento de mais salários que o trabalhador comum recebe por ano não é exclusividade dos estados. Isso começa já no Congresso Nacional, onde deputados federais e senadores recebem 15 salários por ano, o que dá mais de R$ 400 mil. Esse quadro pode mudar, já que um projeto aprovado em comissão do Senado Federal – e que ainda aguarda votação – reduz de 15 para 13 o número de salários pagos anualmente.

Se aprovado no Congresso, o corte do 14° e do 15° salários deverá se estender a todas as assembleias estaduais. “Não é justo que um parlamentar tenha vantagens salariais maiores do que os normais, do cidadão comum”, defende o conselheiro da ONG Transparência Brasil, David Fleisher.

Hoje, algumas assembleias já começaram a reduzir o número de salários para 13, como no Paraná. Já em Goiás, o Ministério Público questionou os pagamentos na Justiça. “Se a Constituição não previu esse pagamento, na forma de ajuda de custo, chamado também de 'auxílio-paletó', então não pode ser efetuado”, explica o procurador geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto. O caso ainda está sendo julgado.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão, tem deputado que reclama do salário de cerca de R$ 20 mil por mês – e que é pago não 12, mas 18 vezes por ano. "Muitas vezes nós tiramos do nosso próprio salário para servir à população", diz a deputada estadual Graça Melo.

Segundo a presidência da assembleia, os deputados maranhenses aguardam a decisão dos cortes no Congresso Nacional para reduzir os próprios salários. Os deputados estaduais maranhenses recebem ainda R$ 1.050,00 por mês de complemento para o plano de saúde - que são pagos também para quem deixa o cargo. No ano passado, foram mais de R$ 428 mil em gastos com os ex-parlamentares.

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• MP investiga uso de verba indenizatória por deputados do DF

Verba indenizatória
Outra questão polêmica dos gastos públicos com o Congresso e as assembleias é a verba indenizatória, ou seja, o dinheiro a que o parlamentar tem direito para pagar despesas como alimentação, propaganda e aluguel de carros, entre outras, além do salário. No Congresso Nacional, o valor mais alto é pago aos senadores, quase R$ 42 mil por mês, por parlamentar, incluindo passagens aéreas. Na Câmara dos Deputados, esse valor fica próximo de R$ 33 mil.

No Piauí, a verba indenizatória dos deputados estaduais, que era de R$ 50 mil, passou este ano para R$ 80 mil, quase o dobro do que recebem os senadores. Segundo Fleischer, ter acesso a tanta verba desgasta a imagem dos parlamentares. “Ele passa a imagem de que é impune e de que pode fazer praticamente qualquer coisa e que na verba indenizatória ele pode pendurar qualquer recibo”, afirma ele.

Na Assembleia Legislativa do Amapá, os 24 deputados recebem, por ano, 15 salários de R$ 20.042,00. Segundo o IBGE, o estado é um dos que menos contribuem na soma do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, apenas 0,2%. Mesmo assim, em menos de um ano, os deputados do Amapá subiram a verba indenizatória de R$ 30 mil para R$ 100 mil mensais, ou seja, cada deputado tem à disposição R$ 1,2 milhão por ano para cobrir gastos extras. Para receber o dinheiro, basta apresentar notas fiscais e pedir reembolso.

A Polícia Federal e o Ministério Público estão investigando o uso dessas verbas. "Como as verbas ainda não têm a comprovação de seus gastos, nós não podemos dizer que elas são regulares, que elas são legais. Nós achamos que é muito alto o valor para uma comunidade como a nossa, num estado como o nosso", diz a procuradora-geral da Justiça, Ivana Lúcia Cei.

Em um dos postos de combustíveis que presta serviços à Assembleia Legislativa do AP, foram emitidos, em apenas um ano e meio, mais de R$ 500 mil em notas fiscais para os deputados que pediram reembolso com a verba indenizatória. Entre os sócios da empresa está um deputado, Michel Houat Harb, conhecido como Michel JK. Ele aparece no contrato social do posto, mas o gerente nega que ele seja sócio do estabelecimento.

Já o deputado Edinho Duarte apresentou notas fiscais para pedir reembolso com despesas de divulgação em vídeo e em um jornal local. Segundo relatório da Polícia Federal, a produtora de vídeo pertence à esposa do deputado, e o jornal, ao filho dele – e as duas empresas ficam no mesmo endereço. A equipe do Fantástico tentou falar com os deputados Edinho Duarte e Michel JK, mas eles não ligaram de volta.

Segundo o Ministério Público, os deputados amapaenses têm ainda o direito à maior diária do país durante as viagens. São até R$ 2.600 por dia, se a viagem for dentro do próprio estado. Segundo a Polícia Federal, em um ano, os deputados chegaram a receber quase R$ 4,5 milhões nas viagens pelo estado.

Ex-diretor do Ipem/RN é alvo de nova suspeita

Uma nova suspeita recai sobre Rychardson de Macedo. O atual diretor do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN), Carlson Gomes, disse diante do juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, que os comentários que ecoam pelos corredores do órgão estadual são de que o ex-diretor e hoje réu da Operação Pecado Capital, se juntava a alguns donos de postos de combustíveis para fraudar bombas de abastecimento.

Carlson não apresentou, porém, provas formais contra o que ouviu de servidores do Ipem em reuniões realizadas meses após a exoneração de Rychardson de Macedo. A suspeita se torna real, porém, quando uma fonte da TRIBUNA DO NORTE confirma que o dono de uma rede de postos repassava R$ 40 mil mensalmente a Rychardson para que este não autorizasse ou programasse inspeções nos postos pertencentes ao empresário pagador da propina.

"O Globo" denuncia funcionários fantasmas em gabinetes de senadores do RN

Uma matéria publicada no jornal "O Globo" sobre funcionários fantasmas em gabinetes de políticos traz denúncias contra os senadores José Agripino (DEM) e Paulo Davim (PV). Segundo a notícia, o presidente do Democratas emprega em seu gabinete a estudante de medicina Gleika de Araújo Maia com um salário de R$ 4 mil, mas a mulher não trabalha no local, pois realiza um estágio na Espanha desde agosto de 2011.

Gleika Maia é sobrinha do deputado João Maia (PR) e do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, demitido por manter escondidos os atos de nomeações e benefícios de pessoas protegidas pelos senadores. O jornal afirma que depois de ser procurado pela reportagem, Agripino demitiu a funcionária

Ainda de acordo com a informações apuradas pelo "O Globo", o senador Paulo Davim paga R$ 8,1 mil para a cardiologista Carla Karini de Andrade Costa, sua sócia em uma clínica aqui no Estado. Segundo dados do Ministério da Saúde, ela cumpre 50 horas semanais de trabalho no exercício da Medicina.

A assessoria de Davim sustenta que 80% dos pronunciamentos do senador na tribuna do plenário versam sobre saúde. E ela seria a consultora técnica.

Prefeito do DEM/RN denuncia ‘aliado’ do PMDB no Dnocs

“Convênios do Dnocs ajudaram a eleger diretor-geral do órgão.” Esta é uma das principais manchetes do jornal Correio Braziliense, hoje (veja postagem abaixo).

O periódico, um dos mais respeitados do país, mostra sérios indícios da utilização do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) como caldeira para dar força à postulação à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de Gustavo Fernandes (PMDB). Ele é filho do ex-deputado estadual Elias Fernandes (PMDB), ainda diretor-geral do Dnocs.

Entre os principais depoimentos contra Elias e Gustavo, colhidos pelo Correio Braziliense, encontramos o de Leonardo Rego (DEM), prefeito de Pau dos Ferros.

Veja o que mostra a reportagem do Correio Braziliense:

(…) Leonardo Rego, prefeito que faz oposição ao PMDB no município de Pau dos Ferros, reclama que sua cidade foi prejudicada nas transferências de verbas, pois não fez parte do acordo.

 “Foi explícito, quando conversávamos com vários prefeitos, eles nos relatavam o privilégio da liberação dos convênios após o pacto de apoio ao filho dele (Elias Fernandes). Há relatos de prefeitos de que houve atropelo das etapas de liberação dos empenhos e que, em alguns casos, os convênios foram pagos em parcelas únicas. Nós sabemos que para se aprovar um projeto que envolve verba federal é uma maratona”, diz o prefeito de Pau dos Ferros.

Tudo seria muito normal, se DEM e PMDB não fossem aliados no Rio Grande do Norte, numa aliança que começou a ser costurada nas eleições de 2006, mas que até hoje é uma estranha mistura de “água e óleo”, como chegou a afirmar o ex-deputado federal Ney Lopes (DEM).

A propósito, Ney Lopes – mesmo após essa constatação científica e política, foi candidato a vice-governador em 2006. A cabeça de chapa ficou com o peemedebista Garibaldi Filho (derrotado ao governo por Wilma de Faria-PSB).

Saiba mais adiante:

- Henrique tem projeto “presidencial” comprometido;

- “Bigamia política” começa a mostrar seus efeitos colaterais.

 

Partido discute contrato com empresário antes de licitação

Leandro Colon, Folha de São Paulo
Integrantes da cúpula do PP discutiram no ano passado com uma empresa de informática sua participação num projeto milionário do Ministério das Cidades antes que fosse aberta licitação pública para sua contratação.

O assunto foi tratado em reuniões no apartamento funcional do deputado João Pizzolatti (SC), ex-líder do PP na Câmara e aliado do ministro Mário Negromonte, único representante do partido no primeiro escalão do governo.

O próprio ministro participou de um dos encontros. Eles permitiram que a empresa, a Poliedro Informática, fizesse contato com a equipe de Negromonte e discutisse o assunto com o governo antes de outros interessados.

Auditoria indica rombo de R$ 192 milhões no Dnocs

Órgão, dirigido por Elias Fernandes, aliado de Henrique Alves, se tornou objeto de disputa entre PMDB e PSB; Planalto quer mudanças na pasta, de onde um já caiu.
Auditoria recém-concluída da Controlodoria Geral da União e divulgada hoje pelo Painel, da Folha de S. Paulo, deverá acirrar ainda mais os ânimos entre PMDB e PSB.

Segundo a coluna da publicação paulista, a CGU identificou rombo de R$ 192 milhões, além de índicios de sobrepreço e superfaturamento no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), administrado por Elias Fernandes, indicado pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves.

O texto qualifica a atual direção da autarquia federal como "deficiente" e "com pouca efetividade na adoção de providências". Os indícios de irregularidades abriram uma crise interna no PMDB e colocaram o partido contra o PSB do pernambucano Eduardo Campos.

Nos últimos dias, Alves tem trabalhado para manter o aliado político na direção do DNOCS. Fernandes foi o principal alvo de reestruturação iniciada no órgão e que levou à demissão do diretor admnistrativo-financeiro, Albert Gradvohl.

A demissão de Gradvohl tem sido atribuída ao ministro da Integração Nacional, Fernado Bezerra, aliado de Eduardo Campos. Ele enviou ao Planalto ofício pedindo demissão do diretor administrativo e de Elias Fernandes.

Embora não tenha caído, a permanência de Fernandes na direção da pasta não é mais certa.

Interna

O Dnocs é loteado pelo PMDB do RN e CE. Ao cair, o Gradvohl disparou que o grupo de Alves não se movimentou para mantê-lo no cargo, a exemplo do que fez com Elias Fernandes. Segundo o ex-diretor adminstrativo, sua demissão foi questão política e só precisaram arrumar um motivo técnico.

Ao jornal O Globo, Fernandes e Alves informaram que prestaram todas as informações necessárias sobre os desvios apurados no Dnocs.

Policial diz que não tem provas específicas contra Orlando Silva

João Dias diz ter entregue 13 áudios envolvendo assessores do Esporte.

Em reportagem, policial havia dito que ministro recebeu propina.

Do G1, em Brasília

O policial militar João Dias Ferreira disse que não possui provas do envolvimento direto do atual ministro do Esporte, Orlando Silva, e de seu antecessor, Agnelo Queiroz, no suposto esquema de desvios de recursos públicos da pasta. O policial militar negou que tenha gravado diálogos de Orlando Silva. "Em nenhuma delas [das gravações] tem a voz do ministro".

Ao prestar novo depoimento nesta segunda-feira (24) à Polícia Federal, João Dias levou 13 arquivos de áudio e 4 ofícios emitidos pelo Ministério que, segundo ele, trazem "informações contraditórias" sobre a fiscalização dos repasses de verbas da pasta a entidades conveniadas. Segundo o policial, o material envolveria assessores da cúpula do ministério.

"É natural que a minha defesa se baseie no pessoal com quem eu sempre tive contato, que são o pessoal da fiscalização, técnicos e o pessoal jurídico, coordenadores gerais e o partido", disse Dias, em relação às provas que teria contra integrantes do ministério.

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• Policial que acusou Orlando Silva presta novo depoimento na PF
• Revista publica conversas entre PM e assessores do Esporte
• Após reunião com Dilma, Orlando Silva diz que continua ministro

Por meio de sua assessoria de imprensa, a PF confirmou a apreensão de um aparelho celular onde estão gravadas as conversas e disse que, até o momento, não há comprovação da participação do ministro Orlando Silva no suposto esquema.

Neste fim de semana, reportagem da revista "Veja" transcreveu diálogo, que teria ocorrido em abril de 2008, em que João Dias combina com dois servidores do alto escalão do Ministério do Esporte o envio de um documento à Polícia Militar desmentindo supostas irregularidades na execução de convênios firmados entre a pasta e ONGs controladas pelo policial.

Mais cedo, ao chegar para depor, o policial afirmou que não tinha gravações do próprio ministro, mas sim de assessores ligados a ele.

"Se a reunião é feita no sétimo andar, na secretaria executiva, se a reunião é feita sobre assunto do Segundo Tempo, se a reunião é feita com a cúpula, não tem para onde correr, é diretamente interesse do ministério" disse o policial militar.

O policial militar também apontou o nome de sete ONGs que teriam contratos irregulares com o ministério e, de acordo com Dias, utilizavam os serviços de dez empresas fornecedoras indicadas pela pasta.

Em nota divulgada neste sábado (22), o Ministério do Esporte questionou a apresentação da conversa transcrita pela revista "Veja" e diz que pedirá à Polícia Federal para incorporar a gravação à investigação em andamento sobre o suposto esquema de desvio. No texto, a pasta classificou o material como "uma suposta gravação e cita supostos trechos, partes de frases, palavras isoladas, com o intuito claro de induzir os leitores".

Denúncia

João Dias Ferreira é o pivô das denúncias contra Orlando Silva, acusado pelo policial de comandar um suposto esquema de desvios do programa Segundo Tempo, destinado a promover o esporte em comunidades carentes. Em reportagem publicada pela revista "Veja" na semana passada, o PM disse que o ministro teria recebido um pacote com notas de R$ 50 e R$ 100 na garagem do ministério.

Orlando se defende dizendo que a denúncia é uma "reação" à cobrança do ministério, que pede a devolução, por supostas irregularidades, de R$ 3 milhões recebidos pelas ONGs do policial de convênios com o Ministério do Esporte.