Tesoura nas fraudes da Previdência

 

Cobertor curto

O já curtíssimo cobertor da Previdência Social foi talhado em pelo menos 33 milhões de reais, só em 2013, pela tesoura das fraudes aplicadas por quadrilhas especializadas em tramoias para retirada de aposentadorias e pensões ilegais. Parte dos golpes contou com funcionários da própria Previdência.

O panorama pode ser mais trágico: a dinheirama desviada refere-se apenas ao que o ministério conseguiu estimar em prejuízos com maracutaias, de janeiro até agora, a partir das 33 operações conjuntas feitas por Polícia Federal, Ministério Público Federal e equipes da servidores da Previdência.

Lançando a lupa sobre o período da gestão de Garibaldi Alves, no posto desde o primeiro dia do governo Dilma Rousseff, estimam-se desfalques de aproximadamente 350 milhões de reais em fraudes.

MPF: Ação resulta em condenação de ex-servidor da Secretaria de Saúde

 

Eduardo do Carmo Martins Júnior desviava recursos do Fundo Nacional de Saúde para a conta da irmã, também condenada .

A Justiça Federal jugou procedente uma ação civil pública de autoria do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e condenou Eduardo do Carmo Martins Júnior e sua irmã, Elzuerte de Menezes Martins, a devolverem um valor equivalente a R$ 587.429,17. A quantia representa o valor atualizado (correção monetária e juros), segundo os termos da própria sentença, dos R$ 233.044,94 desviados entre janeiro de 2004 e janeiro de 2005.

Nesse período, Eduardo do Carmo Júnior, que ocupava uma das chefias da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), utilizou recursos do Fundo Nacional de Saúde para pagar à irmã por serviços que ela nunca prestou. Além de ressarcir os prejuízos, os dois terão de pagar uma multa total de R$ 150 mil e foram condenados à perda de possível função pública, suspensão dos direitos políticos e do direito de contratar com o poder público.

De acordo com a ação assinada pelos procuradores da República Fábio Venzon e Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, a suspeita de irregularidades surgiu das divergências entre os valores a serem pagos registrados no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus) e os pagamentos efetuados pela SMS.

Constatou-se que Eduardo Martins Júnior, então chefe do Setor de Avaliação de Serviços de Saúde Complementar Credenciados, elaborava planilhas de pagamento hospitalar com valores superiores aos constantes na tabela do Datasus e incluía a irmã, como médica beneficiária, no arquivo digital que era encaminhado à CEF para pagamento, embora ela jamais tenha sequer exercido aquela profissão.

Elzuerte de Menezes Martins confessou que o dinheiro recebido na sua conta era repassado posteriormente ao seu irmão Eduardo do Carmo Martins Júnior. A sentença estipulou ainda multa no valor de R$ 100 mil para ele e de R$ 50 mil para Elzuerte Martins.

Além da ação civil pública, os dois foram denunciados pelo MPF. A denúncia foi recebida pelo juiz da 2ª Vara Federal, Mário Jambo, e tramita sob o número 0005889-90.2011.4.05.8400. Já a ação civil pública de improbidade administrativa está na 4ª Vara Federal, sob o número 0008362-49.2011.4.05.8400, devendo ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região em virtude de apelação interposta pelos réus.

Vídeo mostra desvio de verba para o combate às enchentes no RJ

 

Hudson Correa, Época

A chuva torrencial da madrugada de 12 de janeiro de 2011 provocou deslizamentos e inundações matando ao menos 428 pessoas em Nova Friburgo, município da Região Serrana do Rio de Janeiro. Pela manhã, quando a tempestade cessou, grande parte da cidade estava destruída, e os dias seguintes seriam de muito sofrimento para os 180 mil habitantes.

Semanas depois, começou um surto de leptospirose, doença provocada pela urina dos ratos que empesteavam residências, escolas e hospitais. A prefeitura havia recebido R$ 10 milhões do governo federal para ações emergenciais e, com parte desses recursos, contratou uma empresa para eliminar as ratazanas e outras pragas.

Os roedores, porém, continuariam a disseminar infecções porque os R$ 400 mil pagos à dedetizadora foram desviados em saques na boca do caixa, entre março e junho de 2011. Por sorte, havia uma espécie de “ratoeira” na agência do Banco do Brasil onde as transações ocorreram. As câmeras de segurança filmaram tudo.

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Afastamento de procuradores

Projeto da MMX no Amapá

O juiz João Bosco da Silva, da Segunda Vara Federal do Amapá, enviou ao Conselho Nacional do Ministério Público uma reclamação disciplinar pedindo o afastamento de cinco dos seis procuradores da República de seu estado.

Segundo ele, os procuradores se aproveitavam de Ações Civis Públicas contra projetos de mineração para promover Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) milionários, ficando com o controle dos recursos mesmo sem autorização judicial.

Num deles, firmado com a MMX de Eike Batista em 2007, pouco antes da venda da operação de exploração do minério para a Anglo American, os Procuradores conseguiram 6 milhões de reais para realizar projetos de sua escolha.

Apesar de não haver homologação judicial do TAC, os recursos ficaram à disposição da Procuradoria da República no Amapá. Sabe-se que ela enviou 200 000 reais para aparelhar a Policia Federal no estado. Do restante, nada se sabe. O juiz quer saber o que foi feito com o dinheiro.

CGU divulga lista de 164 entidades impedidas de contratar com a União

Segundo CGU, foram constatadas irregularidades 'graves e insanáveis'.

Varredura foi determinada por Dilma após denúncias envolvendo ministérios.

Do G1, em Brasília

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (9) uma lista de 164 entidades privadas que estão impedidas de firmar convênios com o governo federal. Conforme a CGU, em análise de convênios existentes com essas entidades foram constatadas irregularidades "graves e insanáveis".

Clique para ver a lista de ONGs proibidas de se conveniar com a União

Conforme a Controladoria, essas entidades passam a integrar o Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), que ficará no Portal da Transparência da CGU. As entidades também serão cobradas por meio de tomadas de contas especiais para que devolvam os valores utilizados indevidamente aos cofres públicos.

Em fevereiro, a CGU divulgou que analisou 1.403 convênios e encontrou restrições em 305. Desses 305, decidiu, conforme divulgado nesta sexta, declarar 164 entidades impedidas de se conveniar à União. Segundo a Controladoria, "as demais entidades resolveram ou estão resolvendo as pendências apontadas em seus convênios".

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A varredura nos convênios com entidades privadas foi determinada pela presidente Dilma Rousseff determinou, em outubro, após uma série de escândalos no governo federal envolvendo entidades privadas.

Denúncias envolvendo Organizações não Governamentais (ONGS) foram responsáveis pela saída de ministros de suas pastas, como Orlando Silva (Esporte) e Pedro Novais (Turismo). No Turismo, uma megaoperação da Polícia Federal prendeu, em agosto do ano passado, 36 pessoas por desvios em convênios com entidades.

Na época, houve a suspensão dos repasses federais às entidades durante o período de análise da regularidade dos contratos.

Mais entidades

Em nota, a CGU afirma que "em um segundo momento, o cadastro poderá incluir outras entidades cujos convênios não foram avaliados agora porque não tinham, por exemplo, parcelas a receber no período abrangido pelo decreto".

A Controladoria informou ainda que "nos próximos dias" o governo "publicará portaria instituindo um grupo de trabalho interministerial com o objetivo de propor, em 60 dias, formas de aperfeiçoar a metodologia de prestação de contas de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades".

O grupo, conforme a CGU, terá integrantes da própria Controladoria, da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência, do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda. O Tribunal de Contas da União será convidado pela Casa Civil a designar um representante.

Um decreto publicado em dezembro deu prazo de maio e julho de 2012 para a implementação integral do Sincov (Sistema de Convênios), inclusive com a identificação da ordem bancária de transferência para a entidade.

Trabalho de araque

Mais um desvio descoberto no Pan Americano

Quando se imagina que toda a lama da ex-diretoria do Banco Pan Americano já veio à tona, surgem novidades para desmentir os mais apressados.

No fim do ano, a Receita Federal, depois de nova auditoria relativa ao ano de 2007, descobriu que a dupla do barulho Rafael Paladino e Wilson de Aro, respectivamente ex-presidente e ex-diretor-adjunto, mandaram pagar para eles próprios uma polpuda remuneração por “consultorias” cujos serviços os auditores não conseguiram achar.

Nessa brincadeira, Paladino recebeu 905 000 reais. Aro, mais modesto, remunerou-se em 445 000 reais.

TCE aprova inspeção extraordinária para averiguar precatórios do TJ

O Tribunal de Contas do Estado aprovou à unanimidade o pedido de inspeção extraordinária no Tribunal de Justiça. A solicitação foi do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Thiago Guterres. O objetivo é averiguar a regularidade dos atos de despesa concretizados em torno dos recursos públicos reservados ao pagamento de precatórios judiciais.

O presidente Valério Mesquita, acatando sugestão do conselheiro Thompson Fernandes, afirmou em plenário que daria celeridade ao pedido solicitado, designando com urgência o relator e a comissão que integrará o quadro de inspeção. Na sessão plenária, o procurador Thiago Guterres leu trechos da nota oficial emitida pela presidente do Tribunal de Justiça no dia 23 de janeiro de 2012, relatando os fatos ocorridos naquela corte.

Salientou ainda que a desembargadora Judite Nunes, relatou que a comissão presidida pelo desembargador Caio Alencar, especialmente designada para apuração das supostas fraudes, concluiu que: “(...) de fato, existem irregularidades, sendo estas abrangentes, mesmo que ainda não totalmente mensuradas, inclusive justificando suas conclusões com documentação suficiente, e que tais se constituem em fortes indícios de que tenha havido desvio de valores provenientes do pagamento de Precatórios no âmbito deste Tribunal, com possível envolvimento inclusive de pessoas externas ao Poder Judiciário, o que em tese configuraria infração tipificada na lei penal”.

Por meio da mesma nota, a presidente do Tribunal de Justiça anunciou o encaminhamento das informações aos diversos órgãos de controle, solicitando outrossim o auxílio do Tribunal de Contas do Estado na investigação que se segue. A possibilidade do Tribunal de Contas realizar, por iniciativa própria, inspeções nas unidades administrativas dos Poderes, está previsto legalmente na Constituição da República, na Constituição do Estado, e no regimento interno desta instituição.

O presidente Valério Mesquita presidiu a sessão que aprovou à unanimidade o pedido de inspeção extraordinária do Ministério Público de Contas, para averiguar o caso dos precatórios do TJ