Urbana passa por readequações para manter metas da política nacional

 

Apesar de cumprir as metas, o órgão propõe revisões e melhoramentos em diversos setores, como fiscalização e corpo técnico

Por Leonardo Dantas

A Companhia de Serviços Urbanos (Urbana) está promovendo mudanças de readequação dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que disciplina a coleta, o destino final e o tratamento de resíduos urbanos, perigosos e industriais. Entre as principais metas do PNRS está a extinção de lixões até 2014, em todo o Brasil, o que não existe na capital há seis anos.

Urbana está revisando o código de limpeza urbana e pretende intensificar a fiscalização (Foto: Wellington Rocha)

O diretor de Planejamento e Meio Ambiente da Urbana, Josivan Cardoso, afirmou que Natal está adiantada em relação à implantação do PNRS, pois todo o lixo doméstico produzido na cidade [cerca de 770 toneladas por dia] tem como destino final o aterro sanitário da Região Metropolitana. Ele detalhou que a Urbana é responsável ainda pela coleta diária de 451 toneladas de resíduos da construção civil, 46 toneladas de podação e 9 toneladas da coleta seletiva.

Contudo, segundo o diretor, ainda é preciso fazer adequações no funcionamento da Companhia. “Por isso, estamos promovendo a reestruturação do corpo técnico da Urbana, melhorando o sistema de fiscalização, revisando o Código de Limpeza Urbana e avançando na gestão dos resíduos da construção civil”, explicou.

Josivan ressaltou que o resíduo da construção civil é um dos problemas ambientais mais discutidos na atualidade e em Natal cada empresa é responsável pelo tratamento e envio do material para aterros licenciados. Além disso, ele citou a defasagem do sistema de coleta seletiva, que atualmente é inexistente na zona Norte da capital.

“Estamos elaborando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Com ele vamos melhorar a gestão e o destino final do lixo. Atualmente, todo o nosso lixo vai para o aterro sanitário e seguimos o que diz a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O aterro atende a nossa necessidade, mas existe um estudo de viabilidade de instalação de um segundo”, detalhou Josivan.

Resíduos Sólidos

De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente cada brasileiro produz 1,1 quilograma de lixo em média por dia, portanto, são coletados cerca de 188,88 mil toneladas por dia, no Brasil. Deste total, em 50,8% dos municípios os resíduos ainda têm destino inadequado, indo para um dos 2.900 lixões ainda existentes.

Nas demais, 49,2% das cidades, o lixo tem como destino final aterros sanitários, sendo metade desses controlados de acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico do IBGE.

Desde o ano 2000, o Brasil passou de 35% para 58% em porcentagem do lixo destinado a aterros sanitários. O mesmo crescimento é perceptível em programas de coleta seletiva, passando 451, em 2000, para 994 no ano de 2008, quando foi feito o último levantamento. A Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano aponta para um melhoramento da reciclagem do lixo, pois dos 97% dos resíduos sólidos domésticos recolhido, somente 12% são reciclados.

Rio dará isenção de ICMS na compra de caminhões

O incentivo fiscal será concedido quando for comprovada a destruição em sucata de um caminhão com idade superior a 20 anos.

Flávia Villela, Agência Brasil,

 

Na tentativa de renovar a frota de caminhões no estado do Rio, o governo fluminense dará isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que atualmente é 12%, na compra desses veículos. O incentivo fiscal será concedido quando for comprovada a destruição em sucata de um caminhão com idade superior a 20 anos.
O objetivo é reduzir a idade média da frota de veículos de 17 anos para 12 anos. O principal benefício que o estado terá com a adoção da iniciativa será a redução das emissões de gases nocivos à saúde, pois os caminhões novos emitem 20 vezes menos partículas do que os antigos.


De acordo com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento, autora da ação, para participar do programa, o proprietário ou frotista deve estar com o veículo regularizado de acordo com as normas vigentes do Detran e entregá-lo a uma empresa de reciclagem certificada pelo estado.
O projeto de lei faz parte do Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio e foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, precisando ainda ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral.
O comprador do novo veículo poderá ainda ganhar um crédito dividido em 48 parcelas, equivalente a 12% do valor do caminhão, para ser abatido do ICMS a ser pago pelo contribuinte sobre as atividades do caminhão.

Recuperação de áreas degradadas evitaria desmatamento no país

Vladimir Platonow, Agência Brasil

Se o Brasil recuperasse suas áreas degradadas – terras abandonadas, em processo de erosão ou mal utilizadas – não seria preciso derrubar mais nenhum hectare de floresta para a agropecuária. A avaliação é de técnicos e pesquisadores reunidos hoje (11), durante o 9º Simpósio Nacional de Recuperação de Áreas Degradadas (9º Sinrad), que ocorre no Rio até dia 13.

O diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fernando Tatagiba, estimou em até 140 milhões de hectares o total de terras nessa situação no país, área superior a duas vezes o tamanho da França. O ministério está finalizando seu novo plano plurianual, que dará grande importância à recuperação da terra como forma de evitar o empobrecimento das populações e prevenir a derrubada de mais áreas de florestas.

Leia mais em Brasil tem o equivalente a duas Franças em áreas degradadas, diz Ministério do Meio Ambiente

Multa 500% maior para quem vazar óleo

Magda Chambriard: o rigor aumentará, mas será que, no final das contas, as empresas vão pagar?

Quando ocorreram os vazamentos de óleo nos poços da Chevron, em Campos, o brasileiro surpreendeu-se com o baixo valor das multas a que os responsáveis por crimes ambientes estão sujeitos pela legislação. Tal desajuste tem data para acabar.

A nova diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, enviou ao Ministério das Minas e Energia algumas propostas de ajustes na lei que pune as infrações cometidas no setor.

Hoje, quem constrói ou opera de modo inadequado instalações e equipamentos é punido com, no máximo, 2 milhões de reais. Pela nova proposta, a multa sobe para 20 milhões de reais.

Aqueles que não atendem as normas de segurança na estocagem de combustível paga atualmente com 1 milhão de reais. Esse valor, com a nova redação, será multiplicado por trinta. A multa por dano ambiental oriundo de vazamentos subirá 500%.

Caicó: Ibama embarga clube

Sydnei Silva - especial de Caicó / Tribuna do Norte
Três equipes do Ibama realizaram, na manhã de ontem, a "Operação Rios Federais", na bacia do Açude Itans. A primeira ação do grupo de fiscais foi embargar o Caicó Iate Clube localizado às margens do reservatório, que supostamente não teria licença ambiental para funcionar.

Sidney SilvaCaicó Iate Clube foi embargado ontem por equipes do Ibama

O chefe da operação do Ibama no Rio Grande do Norte, Marcelo Lira, confirmou que identificou duas situações de irregularidades no Iate: a primeira é a falta de uma licença ambiental, e a outra é a ocupação irregular da Área de Preservação Permanente. "Essa operação é desenvolvida em todo o território nacional, e especificamente aqui no Rio Grande do Norte, ela acontece na bacia do açude Itans, em função de demandas existentes do Ministério Público Federal", esclareceu.

O objetivo da fiscalização é ver a regularidade ambiental dos empreendimentos instalados às margens dos leitos dos mananciais. Outra questão que será fiscalizada é a existência de residências de particulares nos mesmos locais.

"Nós queremos saber se essas pessoas, (donos das casas), estão ocupando uma APP, e, se sim, a situação será avaliada através de procedimento administrativo. Todos que forem autuados terão direito a ampla defesa e ao contraditório. Ao final do procedimento é que será tomada uma decisão de retirada do imóvel ou não, mas por decisão judicial", afirma. A reportagem da Tribuna do Norte tentou contato com a direção do Iate Clube de Caicó, mas não obteve êxito.

Cajueiro: Idema quer suspender galhos

O Instituto de desenvolvimento do Meio Ambiente [Idema] apresentou, ontem pela manhã, em reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Conema, um plano de ações emergenciais de intervenção na área do Cajueiro de Pirangi. Na primeira etapa da intervenção, o Idema fará a elevação dos galhos que invadem a avenida Márcio Marinho (RN 63), no sentido Pirangi-Natal). O Idema garantiu que não ocorrerá poda da copa da árvore.

Júnior SantosIdema decide até dia 19 se suspende ou não galhos do Cajueiro de Pirangi que invadem pistas

"Ninguém vai entrar no cajueiro com motosserra. Eventualmente, poderá ser feito o corte de galhos mais pesados, que não puderem ser suspensos ou que se quebrarem durante a intervenção", afirmou o diretor técnico do Idema, Jamir Fernandes. Ao ser apresentada ao Conema, a proposta gerou polêmica e descontentamento. A maioria discorda do corte de galhos, o que é considerado poda da árvore.

O promotor do Meio Ambiente de Parnamirim, José Fontes de Andrade saiu frustrado. "Esse plano emergencial não vai surtir efeito quanto ao trânsito. Nós esperávamos que o Idema trouxesse um plano prevendo ações definitivas", criticou o promotor. Descontente, ele enviou no final da tarde, um expediente ao diretor geral do Idema, Gustavo Szilagyi, solicitando reunião com diretores gerais do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens - DER, Detran, Comando da Polícia Militar e secretários de Turismo do Estado e de Parnamirim.

A reunião deve acontecer pela manhã, mas até o fechamento desta edição o horário não estava definido. Jamir Fernandes disse que caberá ao Idema a decisão administrativa quanto a execução do plano emergencial, mas que o órgão vai aguardar o resultado da reunião com o promotor. "Dependendo dessa reunião emergencial, vamos apresentar o plano a governadora para que autorize e damos início ao trabalho em janeiro", afirmou.

A intervenção será feita em etapas. O primeiro passo é a erradicação de um Oitizeiro [planta invasora que compete com o cajueiro] liberando uma área de 157 metros; a retirada da cerca [tela de arame] localizada na margem da avenida Márcio Marinho para facilitar o manejo dos ramos e ganhos que invadem a avenida. Onde houver condições a copa e os galhos serão suspenso e escorados.

"Esse é um trabalho que nunca foi feito. Então, se notarmos muita perda de galhos, vamos suspender a ação. Não queremos intervir pra criar problemas", afirmou Fernandes. Depois, do trabalho concluído a cerca será recuperada. Por ano, 250 mil turistas, em média, visitam o maior cajueiro do mundo, que ocupa uma área de 8.500 metros quadrados.

Segundo Fernandes, com as ações previstas o cajueiro ganhará uma área de expansão de 500 metros. Isso porque o plano prevê ainda uma intervenção na rua oposta às lojinhas [rua Carlos A. Varela Barca], com a retirada de paralelepípedo de metade da via, suprimindo uma das faixas e permitindo o afastamento da cerca fixada na margem do cajueiro, liberando uma área de 234,97metros quadrados.

Dependendo do resultado dessa primeira intervenção, o Idema propõe, num momento posterior, fazer a elevação dos galhos na avenida São Sebastião [sentido Natal/Pirangi]. Na reunião do Conema, a procuradora geral do Estado, Marjorie Madruga, garantiu que a solução proposta não sinaliza para uma poda da árvore, e que a supressão que vier a ser feita não compromete o desenvolvimento da árvore e não reduz a sua dimensão. No primeiro semestre de 2012, o Idema promete iniciar a discussão acerca da transformação da área em Unidade de Conservação.

Zoneamento das áreas de parrachos está concluído

As áreas de parrachos do litoral potiguar, alvo, nos últimos anos, de utilização predatória, seja com fins turísticos ou de pesca, foi outro assunto que dominou a pauta da reunião ordinária do Conema, ontem pela manhã. Dois anos depois de iniciar o estudo acerca das seis principais áreas do Estado - Maracajaú, Perobas, Rio do Fogo, Risca de Zumbi, Naufrágios e Cação -, a ONG Oceânica, contratada para o trabalho, apresentou o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental dos recifes de corais.

O zoneamento define áreas destinadas à pesca; à atividade turística e de proteção integral, e quais usos serão permitidos em cada um desses espaços. Para definir as diretrizes de uso das seis áreas, especialistas da ONG Oceânica fizeram um amplo mapeamento, com estudo do meio físico (geologia e oceanografia), da biodiversidade e do meio social. Agora, cabe ao Conema a apreciação do plano, sua aprovação e publicação em forma de decreto-lei.

A expectativa da presidente da ONG Oceânica, Liana de Figueiredo Mendes, professora do Departamento de Botânica, Ecologia e Zootecnia da UFRN, é de que, na próxima reunião do Conselho, em 10 de janeiro, o relatório possa ir à votação. Segundo Liana Mendes em todos os recifes foram estabelecidas áreas de proteção integral para promover aporte de ovos e larvas para o entorno dos recifes.

As áreas de proteção integral terão uso restrito à pesquisa e ao monitoramento. Para as áreas de visitação, o plano de manejo define tanto o tipo de passeio que pode ser realizado, quanto de equipamento que pode utilizado. A alimentação de peixes fica terminantemente proibida. O plano levou em conta algumas demandas locais.

Nos parrachos de Maracajaú, por exemplo, a área destinada à recreação turística foi ampliada, mas o plano é claro: há obrigatoriedade de o Idema implantar cursos de capacitação e educação com os que trabalham não só nessa, mas em todas as áreas, para orientar o uso correto desses ambientes. Nos recifes, a pesca continua sendo permitida, com algumas restrições.

O plano delimita além das áreas de pesca, o tipo de pesca que pode ser feita e os apetrechos que podem ser usados. Em cima dos ambientes recifais, os pescadores não podem fazer uso de rede, e sim da linha de pesca. Foram definidas ainda diretrizes de monitoramento para os próximos dois anos. Ao final, desse prazo o plano deverá ser revisado, com base nos estudos, que vão dizer efetivamente o que está funcionando e dando resultados.

Datanorte quer de volta terreno do "Hotel BRA"

Andrielle Mendes - repórter

A empresa paulista HWF, dona do NATHWF - conhecido como hotel BRA - pode perder a posse do bem. A informação foi confirmada pela Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte) durante audiência de conciliação na 5ª Vara da Fazenda Federal, consuzida pelo juiz Ivan Lira de Carvalho, ontem. O destino do hotel seria definido na ocasião, mas a decisão foi adiada para o dia 14 de fevereiro.

Júnior SantosO hotel BRA está embargado porque teria altura acima da permitida

A Justiça estadual teria revertido em junho, para a Datanorte, a posse da área em que começou a ser construído o hotel. A companhia é concessionária dos terrenos da Via Costeira. A informação sobre a reversão foi divulgada só ontem, às vésperas de uma possível conciliação para a retomada das obras do hotel, embargadas desde 2005. A Datanorte pretende entrar com pedido de imissão de posse ainda esta semana, oficializando a transferência da propriedade.

Se o pedido for acatado pela Justiça Estadual, o terreno onde o hotel está sendo erguido deixa de pertencer a HWF e volta para o Estado. De acordo com Nicholas Alexandre, chefe de gabinete da Datanorte, a ação, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, teria sido motivada por descumprimento do contrato por parte da empresa. O descumprimento se daria porque a obra não foi entregue no prazo determinado.

Kaleb Freire, advogado da empresa, questionou a falta do mandato de imissão de posse. Humberto Folegatti, dono da empresa, negou que tenha sido intenção da HWF adiar a entrega do hotel e cobrou agilidade na definição do futuro do NATHWF.

"O que peço como empresário é que cheguemos a uma solução o mais rápido possível. A Datanorte pediu a posse do nosso hotel, porque a obra não foi concluída no prazo. Mas nós não entregamos na data, porque a Justiça embargou a construção. São muitos anos investindo em Natal e esse (o hotel 'BRA') foi o nosso passo mais problemático. Colocamos muito dinheiro aqui". O hotel estaria orçado em R$100 milhões. De acordo com o último levantamento realizado pela empresa, o prejuízo com a interrupção da obra chegaria a R$47 milhões, quase metade do valor do projeto. A empresa, que segundo a Datanorte, teria adiado a entrega como forma de valorizar o bem, já teria entrado com recurso na Justiça. A empresa, entretanto, não confirmou a informação.

EMBARGO

A construção do hotel NATHWF, na Via Costeira, foi embargada pela Semurb, mas a obra continuou por força de uma liminar judicial. Na época, a Procuradoria da República ingressou com uma ação civil pública, exigindo a paralisação da obra. Em 2007, a Procuradoria enviou uma petição à Justiça Federal, exigindo a demolição do pavimento irregular.

A Justiça determinou a demolição. Mas a empresa, que havia paralisado as obras em 2006, recorreu da decisão. Em 2008, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu liminar autorizando a retomada da construção, mas a Procuradoria-Geral do Município se opôs, afirmando que a decisão suspendia a demolição dos pavimentos, mas não o embargo.

Ministério Público é contra novos licenciamentos

Na audiência de conciliação realizada ontem, Ministério Público Federal e União se mostraram dispostos a autorizar a retomada das obras do hotel NATHWF, desde que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo não licencie novas áreas na Via Costeira. O não licenciamento de novas áreas foi a forma encontrada de compensar o meio ambiente pela retomada das obras.

A secretaria, que também aprovou o projeto apresentado pela HWF, apresentou duas contrapropostas: licenciar seis das 17 áreas ainda livres ou licenciar 11 dos 17 lotes da Via Costeira. Dos 17 lotes, 11 foram considerados 'edificáveis' pela Datanorte. Do s11, seis já entraram com pedido de licenciamento ambiental na Semurb: Via Costeira Hotéis; Costeira Shopping; Tambaqui Hotéis; Hotel Parque das Dunas; Novos Horizontes e o NATHWF (o antigo hotel BRA). Dois dos quais já estão licenciados, entre eles, o hotel 'BRA'. A empresa também teria de construir os acessos a praia e um mirante público.

As propostas serão discutidas pela Semurb, MPF, União e Datanorte, que acompanhou informalmente as reuniões realizadas, mas ainda não participa de forma oficial das tentativas de conciliação. Em seguida, serão apresentadas ao presidente do Ibama nacional. A procuradora do órgão Sandra Squillace participou da audiência, mas não pode se posicionar contra ou a favor das propostas. Por se tratar de uma Área de Proteção Permanente (APP), a decisão deveria ser tomada pelo presidente do Ibama, afirmou Sandra. O resultado será apresentado na nova audiência de conciliação, agendada para o dia 14 de fevereiro.

Apesar de todas as entidades aprovarem o projeto apresentado pela HWF, nem a Justiça Federal nem a empresa quiseram divulgar o conteúdo do novo projeto. Kaleb Freire, advogado da empresa, adiantou apenas que a HWF estaria disposta a derrubar o oitavo pavimento (4º andar, tomando por base o meio-fio da Via Costeira no trecho do hotel).

Licença para "espigão" é suspensa

O Município suspendeu a licença de instalação e o alvará de construção do hotel Costa Brasilis Residence, da CTE Engenharia, um dos quatro 'espigões' de Ponta Negra. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial do Município, no mesmo dia da audiência que definiria o futuro do NATHWF, o hotel 'BRA'. A CTE tem 20 dias, a contar da publicação, para apresentar sua defesa.

A resposta da empresa, entretanto, não mudará a decisão do Município, como adiantou Cassia Bulhões, procuradora geral do Município. À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), caberá avaliar o imóvel e calcular o valor da indenização. Segundo Bruno Macedo, procurador geral do Município, a própria empresa pode apresentar o valor que gostaria de receber. Bruno esclarece, entretanto, que ainda não foi decidido se a CTE será ressarcida pela suspensão da licença e do alvará.

Das empresas que projetaram os espigões, prédios que seriam construídos próximo ao morro do careca, mas tiveram as licenças cassadas por desrespeitarem a altura máxima permitida para a área, a construtora foi a única que entrou com um segundo pedido de licenciamento urbanístico e ambiental na Semurb. Em entrevista concedida a um jornal local em 28 de janeiro de 2010, o então titular da secretaria, Kalazans Bezerra, chegou a afirmar que não havia nada que impedisse a construção do Costa Brasilis. A empresa fez dois pedidos de licença à Semurb. O último deles em 2007. Após três anos de análise o pedido chegou a ser aprovado pela Semurb, em janeiro de 2010.

Dilma está 'satisfeita' com acordo sobre o clima, diz ministra

Ministra do Meio Ambiente disse que Brasil teve papel importante no evento.

Países fizeram acordo para reduzir emissão de gases estufa.

Do G1, com agências internacionais

A presidente Dilma Rousseff está satisfeita com o acordo alcançado na Conferência do Clima, realizada em Durban (África do Sul), segundo Izabella Teixeira, a ministra do Meio Ambiente.

Durante o evento, foi formulado um mapa do caminho para um acordo global em 2015 destinado a reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa.

De acodo com o blog do Planalto, a presidente foi informada sobre o acordo na manhã deste domingo (11). "Na conversa com a presidenta, a ministra Izabella Teixeira disse que o Brasil teve papel importante na Conferência", informa o blog.

Em seu discurso, Teixeira diz ter defendido a extensão do Protocolo de Kyoto: “O Brasil tem assumido uma posição de vanguarda para promover a redução das emissões de gases de efeito estufa e ao mesmo tempo desenvolver-se com sustentabilidade.”

Funcionários têm entrada proibida após ordem de fechar Center Norte

Liminar que permitia abertura foi cassada nesta terça em SP.

Shopping informou que não abrirá nesta quarta-feira (5).

Do G1 SP

 

O Shopping Center Norte, na Zona Norte de São Paulo, permanecerá fechado nesta quarta-feira (5) devido a uma decisão da Justiça que cassou a liminar que permitia seu funcionamento. A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), apresentou petição pedindo que o juiz reconsiderasse a decisão. O fechamento foi determinado pela administração municipal, que alega risco de explosão devido ao vazamento de gás metano do solo do terreno.
Nesta manhã, por volta das 6h30, havia apenas seguranças no shopping – eles informaram que foram orientados a não deixar ninguém entrar. Funcionários e lojistas foram até o local, mas tiveram que voltar para casa. Ainda não se sabe se técnicos da Prefeitura irão ao estabelecimento para interditá-lo.

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Na noite desta terça-feira (4), após a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, o shopping divulgou uma circular aos lojistas informando que não abriria nesta quarta. O shopping é o segundo mais movimentado da cidade, mas nas últimas semanas, com a polêmica, viu seus corredores ficarem bem mais vazios.
Na circular, o shopping disse que "é importante ressaltar que a decisão judicial não refere à existência de perigo iminente de explosão". "O shopping continuará a tomar todas as medidas cabíveis para continuar com suas portas abertas e funcionando regularmente", segundo o comunicado. O Carrefour que fica no mesmo complexo também ficará fechado.
Em nota divulgada à imprensa após a circular, o shopping disse que "concluirá, o mais rapidamente possível, as obras de implantação de todo o sistema de mitigação dos gases, com a instalação de dez drenos, um a mais que o exigido pelo Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o Ministério Público e a Cetesb".
No dia 29, uma liminar garantiu a abertura do centro comercial, que deveria fechar no dia seguinte por determinação da Prefeitura, que alega risco de explosão. Segundo nota divulgada na segunda-feira (3) pela Prefeitura, o pedido de reconsideração foi feito ao juiz "em função da gravidade da contaminação ambiental e com base em item do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permite expressamente a intervenção do município".
O shopping, de acordo com a Cetesb, corre risco de explosão por causa do vazamento de gás metano, proveniente do lixo sobre o qual o estabelecimento foi construído. A Prefeitura determinou o fechamento do Center Norte até que fossem executadas obras para eliminar o risco de explosão.
O Shopping Center Norte diz que o gás metano está localizado abaixo do piso do prédio, “ou seja, na camada de terra abaixo do piso de concreto de até 70 cm, onde as condições para que ocorra uma explosão são remotas”. O Center Norte ressalta que, em 27 anos de existência, “jamais registrou qualquer incidente em suas instalações relativo a questões ambientais”.

Center Norte, Cetesb e MP assinam termo de ajustamento de conduta

Documento estipula medidas para shopping afastar risco de explosão.

Center Norte, Lar Center e Carrefour podem fechar as portas até sexta (30).

Do G1 SP

 

Representantes do Ministério Público, do Center Norte e da Cetesb assinaram na tarde desta quarta-feira (28) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê as medidas que o shopping terá de tomar para afastar o risco de explosão.

Os comerciários estão preocupados com a situação, já que o shopping pode ter que fechar as portas na sexta-feira (30). A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, no entanto, poderá cancelar o fechamento caso considere o TAC satisfatório. O documento ainda não foi recebido pelo órgão.

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Pelo Termo de Ajustamento de Conduta assinado nesta quarta-feira, os administradores do Shopping Center Norte se comprometem a cumprir ao menos dez medidas preventivas. Em caso de descumprimento de qualquer uma delas, a pena prevista é uma multa diária de R$ 100 mil, segundo o TAC.
O centro de compras, localizado na Zona Norte de São Paulo, terá, por exemplo, 20 dias "para completar a instalação e dar início à operação do sistema de drenagem de gases, interligado ao sistema de exaustão do subsolo nas nove áreas já identificadas nos estudos apresentados pelo empreendedor".

O monitoramento da presença de gases (explosividade, pressão, CH4 e O2) nos poços de medição já instalados, utilidades subterrâneas e nas lojas terá de ser diário. O plano de monitoramento de gases, apresentado no dia 31 de agosto à Cetesb, terá de ser complementado pelo Center Norte em 15 dias, de forma a ampliar a área e o número de pontos de medição.

Além disso, o shopping terá de apresentar em cinco dias úteis um plano de contingência a ser implementado em situações de risco iminente em razão da intrusão de gás metano. Toda vez que for constatada a presença de gases com risco iminente detectada no monitoramento, o Center Norte se compromete a adotar de imediato as medidas de emergência previstas no Plano de Contigência.

Será preciso também apresentar à Cetesb complementações ao Plano de Comunicação aos lojistas e frequentadores do shopping e ao Plano de Gerenciamento de Crises em cinco dias úteis a partir do recebimento da comunicação da agência ambiental.

O Center Norte está obrigado a apresentar à Cetesb novo cronograma da sequência da investigação detalhada e implantação das medidas de intervenção, incluindo a área do Lar Center e do Carrefour, seguindo orientação do órgão ambiental, em 15 dias. O documento estabelece que o shopping terá de manter a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente informada sobre todas as ações por ele adotadas.

De acordo com o TAC, os valores eventualmente desembolsados deverão ser revertidos em favor de Fundo Estadual de Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas.

Nesta quarta-feira (28), houve protestos no Shopping Center Norte pedindo mais segurança. Faltando dois dias para que o lugar feche as portas e cumpra a determinação da Prefeitura, os comerciantes convivem com a falta de consumidores.

Área contaminada

O Shopping Center Norte entrou na lista de Áreas Contaminadas Críticas da Cetesb por causa da existência do gás metano no terreno, que foi aterrado com lixo, segundo os técnicos da companhia, nos anos 80. Não há solo natural até dez metros de profundidade. O material em decomposição produz gás metano e, segundo a Cetesb, os níveis estão acima do permitido, com risco de explosões.

O shopping Center Norte diz que oito equipamentos para drenar o gás vão ser instalados no local, mas não precisa quando eles devem começar a funcionar. Segundo a assessoria, entretanto, o estabelecimento está seguindo o cronograma combinado com a Cetesb.

O diretor de controle da Cetesb, Geraldo Amaral, diz que o monitoramento do shopping teve início em 2004. Ele afirma por que o terreno só entrou na lista tanto tempo depois. “A partir deste ano, as situações de risco ficaram mais presentes e começamos a exigir medidas para que esses riscos fossem eliminados”, conta. Segundo Amaral, como as medidas não foram tomadas, foram aplicadas multas e a área foi incluída na lista

Em nota, o Carrefour informa já ter contratado uma consultoria ambiental e uma empresa especializada em medições.

Justiça manda demolir hotel de luxo em área ambiental de Campos do Jordão

Justiça manda demolir hotel de luxo em área ambiental de Campos do Jordão
Blue Mountain foi condenado pela Justiça à demolição total, retirada imediata do entulho e a realizar o pleno reflorestamento da região desmatada

Fábio Mazzitelli - O Estado de S.Paulo

Encravado em área de preservação permanente em Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira, o hotel "superluxo" Blue Mountain foi condenado pela Justiça à demolição total, retirada imediata do entulho e a realizar o pleno reflorestamento da região desmatada - uma área equivalente a seis campos de futebol.

Gerson Monteiro/AE
Pacote de quatro noites para casal no feriado de Corpus Christi varia de R$ 6,3 mil e R$ 25 mil

O juiz Paulo de Tarso Bilard de Carvalho, da 2.ª Vara Cível de Campos do Jordão, acolheu os argumentos da ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). No processo, o promotor de Justiça Jamil Luiz Simon lista 21 irregularidades cometidas pelo empreendimento, incluindo a destruição de mata nativa, construções em áreas de topo de morro e perto de nascentes d"água, desmatamento de vegetação de Campo de Altitude inserida em área que abriga animais silvestres ameaçados de extinção e implementação de um reservatório para captação de água sem anuência do Estado.

"Esse é o maior exemplo da ilegalidade na cidade", diz o promotor Jamil Simon. "O próprio Estado já reconheceu o erro na emissão e anulou a licença."

Já o advogado do hotel, José Ricardo Biazzo, defende que não houve irregularidade na construção e no mês passado recorreu da sentença, com um pedido de efeito suspensivo da decisão. "Se por uma hipótese absurda houve erro, não foi dos proprietários, que não podem ser punidos com a demolição", afirma.

Aberto há um ano, o Blue Mountain funciona normalmente, com heliponto e diárias que chegam a R$ 6 mil.

Desrespeito. Na decisão, o juiz diz que a permanência do hotel na área de preservação "significaria não só prestigiar o desrespeito ao meio ambiente, à legislação ambiental e aos jordanenses, mas também reconhecer que qualquer pessoa poderia danificar o meio ambiente se conseguisse concluir seu empreendimento antes que seus atos fossem submetidos ao controle constitucional pela Administração ou pelo Poder Judiciário".

A atuação do Ministério Público, que propôs a ação de demolição do Blue Mountain em 2008, adiou em dois anos a inauguração do hotel, mas não conseguiu impedir o término do empreendimento, finalizado em fevereiro daquele ano. O embargo determinado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente também foi posterior à conclusão da obra.

O terreno do Blue Mountain também ocupa parte de outras duas unidades de conservação, uma delas federal - até por isso as obras necessitariam de consulta ao Ibama, que não foi feita.

COLABOROU GERSON MONTEIRO.

Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente

Hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Este ano a data tem como tema "Florestas, a Natureza a seu serviço".

Não há data melhor para começar aquilo que o resto das espécies vivas esperam que façamos.

Afinal, o que não fazer, já sabemos desde há muito.

Vamos começar!

O mundo será, com certeza, melhor!

Preservar o meio ambiente é preservar a vida!

Assista ao vídeo a seguir. É bem bacana.

OS DEZ MANDAMENTOS AMBIENTAIS

1. Estabeleça princípios ambientalistas: estabeleça compromissos, padrões ambientais que incluam metas possíveis de serem alcançadas;

2. Faça uma investigação de recursos e processos: confira se há desperdício de matéria-prima e até mesmo esforço humano;

3. Estabeleça uma política ecológica de compras: priorize a compra de produtos ambientalmente corretos. Procure por produtos que sejam mais duráveis, de melhor qualidade, recicláveis ou que possam ser reutilizáveis;

4. Incentive seus colegas: fale com todos a sua volta sobre a importância de agirem de forma ambientalmente correta;

5. Não desperdice: ajude a implementar e participe da coleta seletiva de lixo;

6. Evite poluir seu meio ambiente: faça uma avaliação criteriosa e identifique as possibilidades de diminuir o uso de produtos tóxicos;

7. Evite riscos: verifique cuidadosamente todas as possibilidades de riscos de acidentes ambientais e tome a iniciativa ou participe do esforça para minimizar seus efeitos. Não espere acontecer um problema! Antecipe-se!!

8. Anote seus resultados: registre cuidadosamente suas metas ambientais e os resultados alcançados. Isso ajuda não só que você se mantenha estimulado como permite avaliar as vantagens das medidas ambientais adotadas;

9. Comunique-se: no caso de problemas que possam prejudicar seus vizinho e outras pessoas, tome a incitava de informar a tempo hábil para possam minimizar prejuízos;

10. Arranje tempo para o trabalho voluntário: considere a possibilidade de dedicar uma parte do seu tempo, habilidade e talento para o trabalho voluntário ambiental a fim de fazer a diferença dando uma contribuição concreta a efetiva para melhoria da vida do planeta.

 

Blog do Oliveira Wanderley

SP vai licitar primeira termelétrica movida a lixo do Brasil

São Bernardo do Campo abre processo nesta segunda-feira (6).
Biodigestor vai eliminar resíduos e produzir energia para 200 mil habitantes.

Eduardo CarvalhoDo Globo Natureza, em São Paulo

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O Brasil deve ganhar em breve sua primeira usina termelétrica movida a partir da queima de lixo. A tecnologia, empregada em 35 países, chega ao país atrasada na tentativa de resolver graves problemas relacionados à destinação dos resíduos sólidos.
A inédita unidade deve ser instalada em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A prefeitura vai apresentar nesta segunda-feira (6) o edital de licitação do projeto, orçado em cerca R$ 600 milhões, e que terá capacidade de processar até mil toneladas de resíduos para gerar constantes 30 MW – suficientes para abastecer uma cidade com 200 mil habitantes.

A legislação sobre o tema, que vigora desde 2010, proíbe o funcionamento de lixões nas zonas urbanas a partir de 2014 e obriga as cidades a criarem aterros sanitários.
Dados da Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) mostram que o Brasil gera mais de 195 mil toneladas de lixo por dia, sendo que 33 mil toneladas de resíduos vão para lixões.
Apesar da nova lei federal, as grandes regiões não têm espaço para aterrar de forma adequada as toneladas de lixo geradas diariamente.
Para solucionar a questão, o debate para a implantação de térmicas a lixo foi iniciado e começa a ter seus primeiros desdobramentos. A tecnologia, já empregada há décadas na Europa, tem o objetivo de tratar e recuperar energia do lixo orgânico, separar o que for reciclável e queimar o que não pode ser reaproveitado, transformando em luz elétrica.
“Isso resolve parte do problema do lixo e é possível afirmar com segurança de que não há danos à saúde ou ao meio ambiente”, afirmou Aruntho Savastano Neto, gerente da área de programas especiais da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental).
Potencial
A discussão sobre este tipo de empreendimento no país ocorre paralelamente em vários municípios do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, estado mais avançados no debate. “Cidades com população próxima ou acima de 1 milhão de habitantes têm potencial para receber uma usina térmica”, disse Sérgio Guerreiro, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro e especialista no assunto.
Segundo a Cetesb, São Bernardo do Campo e Barueri, na Grande São Paulo, receberam licenças provisórias. Santo André discute com a população a instalação de um complexo e São José dos Campos, no interior paulista, abriu para consulta pública o pré-edital do projeto. Existem ainda estudos avançados para a instalação de uma usina no litoral.
Os complexos brasileiros funcionariam com técnicas mistas, ou seja, haveria geração de energia pelo lixo orgânico e pela queima de resíduos contaminados. A implementação seria por meio de uma parceria público-privada.
O lixo orgânico, considerado úmido, passaria por um processo chamado ‘digestão anaeróbica’ (parecido com a compostagem), em que o gás metano liberado na decomposição seria transformado em energia. Para a outra parte, a incineração, seria o destino dos resíduos que não podem ser reciclados.
Polêmica
Entretanto, existe polêmica quanto à emissão de gases gerados a partir da queima dos resíduos. Nos complexos que poderão ser instalados no país haveria um grande aparato de filtros para impedir a liberação do metano (causador do efeito estufa), além de substâncias como as dioxinas, que podem ser cancerígenas.
“Parece uma solução atraente, mas acaba transferindo o problema. Existe uma preocupação com a acomodação e diminuição na reciclagem, já que tudo pode ser queimado. Além disso, há o problema com as emissões. Temos que tomar cuidado com isso”, afirmou Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energia do Greenpeace.
Para Sérgio Guerreiro, as cidades têm buscado adquirir este tipo de tecnologia, entretanto estão focando em investimentos errados. “Eles querem colocar usinas que tratam o lixo orgânico para gerar energia. Isso não é viável, é um preço absurdo e nenhuma cidade tem dinheiro para pagar por isso”, disse.
Enquanto uma prefeitura, com a de São Bernardo do Campo, paga atualmente R$ 60 para tratar a tonelada de lixo em aterros, na Holanda, por exemplo, o processamento em uma usina térmica chega a custar 90 euros (R$ 207). “No edital vamos escolher a empresa que nos oferece o menor preço para processar o lixo. A nossa previsão é que a partir de janeiro de 2012 as obras sejam iniciadas”, afirmou Alfredo Buso, secretário de Planejamento Urbano de São Bernardo.
Mas para o especialista em térmicas a lixo, há chances de estes projetos não vingarem por aqui. “Existem vários trabalhos sobre o tema no Brasil, mas acredito que esta tecnologia não será adotada. As prefeituras não estão dispostas a pagar mais caro. Elas querem continuar com os processos baratos de hoje. Enquanto o país pensar desta forma, ninguém vai fazer nada”, disse Guerreiro.

STF suspende lei que revogou proteção ambiental em Lagoinha

A polêmica lei 228/2004 que revogou proteção ambiental na região de Lagoinha, aprovada na Câmara Municipal do Natal, acaba de ser revogada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão, em caráter liminar, atende a pedido do procurador-geral de Justiça do estado que recorreu ao Supremo contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

O argumento do procurador-geral é de que a norma revogou proteção ambiental da região da Lagoinha e liberou 80% da área para toda e qualquer espécie de uso, sendo que o território havia sido originalmente destinado à proteção integral, desrespeita o artigo 225 (parágrafo 1º, inciso III) da Constituição Federal.

Ao conceder a liminar, o ministro destacou que, aparentemente, a situação realmente contradiz a Constituição Federal no ponto que exige estudo prévio de impacto para atividade potencialmente causadora de dano ambiental.

O julgamento do mérito também tem como relator o ministro Joaquim Barbosa.