Através da Portaria 368/2011, a presidência do Tribunal de Justiça do RN determinou que o expediente no órgão no dia 20 de abril seja das 7h às 14h.
A Portaria também estabelece que não haverá expediente no TJRN nos dias 21 e 22 de abril, quando acontece a Semana Santa.
Neste sentido, os prazos processuais que se vencerem nos dias 20, 21 e 22 de abril serão prorrogados para o dia 25 de abril.
Visando dar tratamento uniforme a todo Poder Judiciário, a Corregedoria Geral de Justiça assinou a Portaria nº 255/2011, que fixa o mesmo horário de expediente para todas as Comarcas do Rio Grande do Norte.
A Portaria da Corregedoria também estabelece que no dia 20 de abril, após as 14h, o juiz escalado para o plantão do dia 21 ficará responsável pela apreciação dos pedidos que exijam urgência, de acordo com o disposto nos artigos 39 e 48 do Código de Normas da Corregedoria de Justiça.
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