Grupo de trabalho formado
Técnicos do Ministério da Justiça e do Itamaraty vão começar a trabalhar nos próximos dias para formalizar a adesão do Brasil à chamada Convenção da Haia de Alimentos e seu Protocolo sobre Lei Aplicável.
Com a adesão, ficará mais fácil para uma criança brasileira receber pensão alimentícia de pais que estejam no exterior. O mesmo vale para os estrangeiros com pais residentes no Brasil.
Dos cerca de 800 casos de cooperação em matéria civil que tramitam mensalmente no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, 45% dizem respeito à pensão alimentícia.
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