Paulo Nascimento - Especial para o Diário de Natal
Como já vinha anunciando desde o início deste ano, o desembargador Caio Alencar entregou o pedido de aposentadoria do cargo no Tribunal de Justiça. De acordo com o regimento, o magistrado poderia ocupar a vaga até 2013, quando completa 70 anos e sairia pela compulsória. A escolha pelo descanso, no entanto, foi antecipada por decisão do próprio desembargador. O pedido foi entregue no dia 30 do mês passado. O novo desembargador que deverá compor a Corte potiguar, no entanto, não deverá ser escolhido de imediato, já que Caio Alencar afirmou que só deixa a vaga após a finalização dos trabalhos na comissão interna de sindicância aberta no TJRN.
O desembargador tem em suas mãos, como presidente da comissão, desde o dia 10 de janeiro, a tarefa de investigar o esquema de desvio de dinheiro instalado na Divisão de Precatórios do tribunal. "O deferimento da minha aposentadoria só sai depois que o trabalho na comissão for finalizado. A expectativa é de que no máximo em 15 dias o relatório esteja pronto", afirmou Caio Alencar. Só então, o TJRN defere a vacância do posto de desembargador e é iniciado o processo de substituição. A indicação deverá ser de responsabilidade da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), já que a atual composição do Tribunal possui dois indicados pelo Ministério Público - o próprio desembargador-decano Caio Alencar e a presidente do TJRN Judite Nunes - e um pela OAB, o mais recente, Cláudio Santos.
O Tribunal de Justiça, através de sua assessoria de imprensa, não confirmou a preferência da OAB na indicação do novo componente da Corte potiguar. Segundo a assessoria, a definição ocorrerá só após a abertura da vaga deixada por Caio Alencar, que deve acontecer ainda no fim deste mês. A Constituição Federal prevê que o Tribunal de Justiça tenha 20% da sua ocupação feita por membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. No caso potiguar, os 20% previstos em lei correspondem a três (CaioAlencar, Judite Nunces e Cláudio Santos). Confirmado o cenário em favor da Ordem dos Advogados, o processo ocorre em três partes, sendo a primeira uma eleição direta dentro do próprio órgão. Todos os advogados com registros regularizados podem votar na eleição, que forma uma lista com os seis mais votados. Na sequência, a lista é enviada ao TJRN. Os 14 desembargadores votam, cada um, em dois nomes. A composição inicial é cortada pela metade e os três que receberem mais votos são postos para apreciação da governadora Rosalba Ciarlini. A escolha final fica sob a responsabilidade da chefe do executivo.
Perfil // Caio Alencar
Nascido na cidade de Martins, no Alto Oeste potiguar, em dezembro de 1943, o desembargador Caio Otávio Regalado de Alencar é formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde 1970. Antes de assumir a vaga de desembargador com a aposentadoria do magistrado Anselmo Pegado Cortez, em maio de 1984, passou por cargos no Governo do Estado (Secretaria de Agricultura) e na Prefeitura do Natal, como assessor político e legislativo do prefeito Ernani Alves da Silveira, entre 1969 e 1971. Nomeado para o Ministério Público, assumiu o cargo de promotor de justiça substituto em fevereiro de 1973, sendo promovido, por merecimento, para o cargo de promotor do justiça no mesmo mês do ano seguinte, indo para a Comarca de Apodi. Em 1981 foi promovido, novamente por merecimento, para a 2ª entrância, transferindo-se para Santa Cruz. Em 16 de maio de 1984, foi removido, por permuta, para a Comarca de Macau. Dois dias depois, pelo dispositivo do quinto constitucional, assumiu o cargo de desembargador do TJRN. Além de presidente do tribunal no biênio 1997-98, enquanto integrante da Corte, Caio serviu ao Tribunal Regional Eleitoral no biênio 1986-88, onde foi Corregedor Eleitoral, vice-presidente e presidente, e no TJ ocupou os cargos de presidente da Câmara Criminal, membro do Conselho da Magistratura, vice-presidente do tribunal em 1988 e diretor da Revista do Tribunal (1995-1996).
Como já vinha anunciando desde o início deste ano, o desembargador Caio Alencar entregou o pedido de aposentadoria do cargo no Tribunal de Justiça. De acordo com o regimento, o magistrado poderia ocupar a vaga até 2013, quando completa 70 anos e sairia pela compulsória. A escolha pelo descanso, no entanto, foi antecipada por decisão do próprio desembargador. O pedido foi entregue no dia 30 do mês passado. O novo desembargador que deverá compor a Corte potiguar, no entanto, não deverá ser escolhido de imediato, já que Caio Alencar afirmou que só deixa a vaga após a finalização dos trabalhos na comissão interna de sindicância aberta no TJRN.
O desembargador tem em suas mãos, como presidente da comissão, desde o dia 10 de janeiro, a tarefa de investigar o esquema de desvio de dinheiro instalado na Divisão de Precatórios do tribunal. "O deferimento da minha aposentadoria só sai depois que o trabalho na comissão for finalizado. A expectativa é de que no máximo em 15 dias o relatório esteja pronto", afirmou Caio Alencar. Só então, o TJRN defere a vacância do posto de desembargador e é iniciado o processo de substituição. A indicação deverá ser de responsabilidade da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), já que a atual composição do Tribunal possui dois indicados pelo Ministério Público - o próprio desembargador-decano Caio Alencar e a presidente do TJRN Judite Nunes - e um pela OAB, o mais recente, Cláudio Santos.
O Tribunal de Justiça, através de sua assessoria de imprensa, não confirmou a preferência da OAB na indicação do novo componente da Corte potiguar. Segundo a assessoria, a definição ocorrerá só após a abertura da vaga deixada por Caio Alencar, que deve acontecer ainda no fim deste mês. A Constituição Federal prevê que o Tribunal de Justiça tenha 20% da sua ocupação feita por membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. No caso potiguar, os 20% previstos em lei correspondem a três (CaioAlencar, Judite Nunces e Cláudio Santos). Confirmado o cenário em favor da Ordem dos Advogados, o processo ocorre em três partes, sendo a primeira uma eleição direta dentro do próprio órgão. Todos os advogados com registros regularizados podem votar na eleição, que forma uma lista com os seis mais votados. Na sequência, a lista é enviada ao TJRN. Os 14 desembargadores votam, cada um, em dois nomes. A composição inicial é cortada pela metade e os três que receberem mais votos são postos para apreciação da governadora Rosalba Ciarlini. A escolha final fica sob a responsabilidade da chefe do executivo.
Perfil // Caio Alencar
Nascido na cidade de Martins, no Alto Oeste potiguar, em dezembro de 1943, o desembargador Caio Otávio Regalado de Alencar é formado em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte desde 1970. Antes de assumir a vaga de desembargador com a aposentadoria do magistrado Anselmo Pegado Cortez, em maio de 1984, passou por cargos no Governo do Estado (Secretaria de Agricultura) e na Prefeitura do Natal, como assessor político e legislativo do prefeito Ernani Alves da Silveira, entre 1969 e 1971. Nomeado para o Ministério Público, assumiu o cargo de promotor de justiça substituto em fevereiro de 1973, sendo promovido, por merecimento, para o cargo de promotor do justiça no mesmo mês do ano seguinte, indo para a Comarca de Apodi. Em 1981 foi promovido, novamente por merecimento, para a 2ª entrância, transferindo-se para Santa Cruz. Em 16 de maio de 1984, foi removido, por permuta, para a Comarca de Macau. Dois dias depois, pelo dispositivo do quinto constitucional, assumiu o cargo de desembargador do TJRN. Além de presidente do tribunal no biênio 1997-98, enquanto integrante da Corte, Caio serviu ao Tribunal Regional Eleitoral no biênio 1986-88, onde foi Corregedor Eleitoral, vice-presidente e presidente, e no TJ ocupou os cargos de presidente da Câmara Criminal, membro do Conselho da Magistratura, vice-presidente do tribunal em 1988 e diretor da Revista do Tribunal (1995-1996).
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