Ricardo Motta participa de reunião da Unale em Brasília

Colegiado de Presidentes vai apresentar propostas de renegociação de dívidas dos Estados com a União

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN) vai hoje (3) a Brasília participar da reunião do Colegiado de Presidentes da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que irá apresentar amanhã propostas de renegociação das dívidas dos Estados a autoridades federais. Aqui em Natal, durante a Unale, esse tema esteve em pauta na reunião de presidentes que ocorreu durante a XVI Conferência, no mês passado.

Os encontros em Brasília são uma iniciativa do presidente do Colegiado e da Assembleia de Minas, deputado Dinis Pinheiro (PSDB-MG), e do presidente da Unale, deputado Joares Ponticelli (PP-SC). As audiências com as autoridades do Governo Federal, do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) acontecem nesta quarta-feira mas hoje os parlamentares se reúnem para uma reunião preparatória. Entre os convidados estão o vice-presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.

A mobilização para a visita à Capital Federal começou em 31 de maio, durante a 16ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, da Unale, que aconteceu em Natal (RN), simultaneamente a um encontro do Colegiado de Presidentes. Parlamentares e governos estaduais argumentam que as condições de pagamento das dívidas, firmadas em 1998, tornaram-se escorchantes com a estabilidade monetária e a queda dos juros, que se intensificou recentemente. Os acordos firmados em 1998 preveem uma correção dos débitos pelo IGP-DI, mais juros de 6% ou 7,5%, dependendo do Estado.

Mesmo pagando 13% da Receita Corrente Líquida, que é o limite definido nos contratos, os Estados não vêm conseguindo quitar nem mesmo os juros, e as dívidas se multiplicam, comprometendo a capacidade de investimento público. os 26 Estados e o Distrito Federal, 25 são devedores da União. Segundo dados do Balanço Geral da União (BGU), o montante dessas dívidas subiu de 93,24 bilhões, em 1998, para R$ 350,11 bilhões em 2010.

Os principais pontos defendidos pelos Estados para a renegociação das dívidas são a substituição do IGP-DI pelo IPCA como índice de correção da dívida, retroativamente à data de assinatura dos contratos; a redução do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados; e o ajuste da taxa de juros, para manter o equilíbrio econômico- financeiro do contrato à época da assinatura. Esses itens foram definidos já em fevereiro, na Carta de Minas, documento produzido ao final do primeiro debate público interestadual, realizado na Assembleia mineira.