O procurador-geral do Município, Carlos Castim, afirmou ontem que não é obrigatória a autorização da Câmara Municipal de Natal para a Prefeitura lançar o edital de licitação do transporte urbano.
No entanto, ele confirmou que o prefeito Carlos Eduardo vai insistir na tese de o Legislativo natalense apreciar o projeto que define a organização do serviço de transporte urbano. Castim confirmou que o projeto, devolvido pela Câmara para a Prefeitura, já chegou ao Executivo.
“O prefeito vai insistir em conversar com o presidente da Câmara (vereador Albert Dickson) para que a Casa receba esse projeto e analise”, disse o procurador. Ele considerou “equívoco” a Câmara ter devolvido o projeto sob o argumento de que precisava conter, no documento, a minuta do edital.
Carlos Castim ressaltou que é a partir da proposta feita pela Prefeitura que serão definidos os parâmetros para o transporte urbano na capital. “Foi um equívoco o que a Câmara cometeu, vamos insistir no diálogo para reenviar o projeto ao Legislativo”, disse.
No entanto, ele confirmou que o prefeito Carlos Eduardo vai insistir na tese de o Legislativo natalense apreciar o projeto que define a organização do serviço de transporte urbano. Castim confirmou que o projeto, devolvido pela Câmara para a Prefeitura, já chegou ao Executivo.
“O prefeito vai insistir em conversar com o presidente da Câmara (vereador Albert Dickson) para que a Casa receba esse projeto e analise”, disse o procurador. Ele considerou “equívoco” a Câmara ter devolvido o projeto sob o argumento de que precisava conter, no documento, a minuta do edital.
Carlos Castim ressaltou que é a partir da proposta feita pela Prefeitura que serão definidos os parâmetros para o transporte urbano na capital. “Foi um equívoco o que a Câmara cometeu, vamos insistir no diálogo para reenviar o projeto ao Legislativo”, disse.
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